A Caixa Econômica Federal anunciou, em 2025, a digitalização total do processo de transferência de cotas do PIS/Pasep para o FGTS. A medida, implementada pelo governo federal, permite que trabalhadores e herdeiros solicitem os valores diretamente pelo aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de comparecer a agências. O objetivo é reduzir a burocracia e agilizar o acesso a saldos acumulados entre 1971 e 1988. O prazo para resgate é ilimitado, garantindo o direito aos beneficiários.
A iniciativa integra o Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep (REPIS), lançado pelo Ministério da Fazenda, que facilita a consulta de saldos disponíveis. A liberação dos valores ocorre em até cinco dias úteis após a solicitação, desde que a documentação esteja completa. A unificação dos fundos, iniciada em 2020, mantém os direitos dos cotistas preservados.
- Beneficiários: trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) de 1971 a 1988.
- Herdeiros: podem resgatar valores com documentos como certidão de óbito e alvará judicial.
- Processo: solicitação pelo app FGTS ou portal REPIS, sem taxas.
Novas regras para 2025
A partir de 2025, o processo de transferência tornou-se 100% digital. Trabalhadores e herdeiros podem enviar documentos e acompanhar solicitações pelo aplicativo FGTS, sem filas ou deslocamentos. O Sistema REPIS unifica dados de cotistas, permitindo consultas rápidas e seguras com login Gov.br. A modernização reduziu o tempo de análise, garantindo maior eficiência no pagamento.
Quem pode solicitar
Têm direito às cotas do PIS/Pasep trabalhadores do setor privado e servidores públicos cadastrados entre 1971 e 1988. Herdeiros de cotistas falecidos também podem resgatar os valores, desde que apresentem documentação legal, como certidão de óbito e comprovante de vínculo familiar. O acesso é garantido por lei, sem prazo limite para solicitação. Cerca de 10 milhões de brasileiros ainda possuem saldos a resgatar, segundo estimativas da Caixa.
Passo a passo para transferência
O processo é simples e realizado pelo aplicativo FGTS. Após login com conta Gov.br, o usuário seleciona “Meus saques” e “Ressarcimento PIS/Pasep” para verificar saldos. Documentos como RG, CPF e comprovante de residência são exigidos, além de certidão de óbito para herdeiros. O pedido é enviado digitalmente, e o status pode ser acompanhado em tempo real. A Caixa processa a solicitação em até cinco dias úteis, depositando o valor na conta indicada.
Segurança contra golpes
A Caixa alerta para tentativas de golpes envolvendo mensagens falsas por e-mail ou SMS. Os trabalhadores devem usar apenas canais oficiais, como o aplicativo FGTS ou o portal REPIS, para consultas e solicitações. Nenhum dado pessoal deve ser compartilhado com terceiros, e o processo é gratuito. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar uma agência da Caixa diretamente.
Diferenças entre os fundos
O PIS/Pasep era uma contribuição social para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, enquanto o FGTS é uma poupança vinculada ao contrato de trabalho. Com a unificação, as cotas do PIS/Pasep passaram a ser geridas pelo FGTS, mas os valores permanecem disponíveis para resgate a qualquer momento, sem perda de direitos.
Benefícios da digitalização
A digitalização trouxe agilidade e transparência ao processo. O uso do aplicativo FGTS e do portal REPIS permite que os trabalhadores acessem informações e façam solicitações de qualquer lugar, reduzindo custos e tempo. A iniciativa reflete o esforço do governo em modernizar o acesso a benefícios trabalhistas, beneficiando milhões de brasileiros com saldos acumulados.
