Empregadores domésticos devem regularizar débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de outubro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu o prazo para pagamento voluntário. Após essa data, casos pendentes seguem para fiscalização.
O montante devido supera R$ 375 milhões. A medida atinge 80.506 empregadores irregulares. Cerca de 154.063 trabalhadores domésticos enfrentam ausência de depósitos.
- Acesse o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para verificar notificações.
- Consulte o eSocial na aba “Folha de Pagamento – Consultar Guias Pagas”.
- Baixe o aplicativo FGTS da Caixa para acompanhar recolhimentos.
Comunicados começaram em setembro via DET.
Notificações via plataforma digital
O MTE enviou avisos a mais de 80 mil empregadores desde setembro. A ação ocorre em parceria com a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM).
A plataforma DET centraliza comunicações oficiais. Ela inclui intimações e decisões administrativas.
Passos para consulta de pendências
Empregadores acessam o DET para mensagens pendentes. O sistema indica meses com débitos não pagos.
No eSocial, a consulta ocorre na seção de guias pagas. O manual do empregador doméstico detalha o procedimento completo.
Trabalhadores usam o app FGTS para verificação periódica. Divergências exigem contato imediato com o empregador.
Consequências após o prazo
Casos não regularizados entram em processo administrativo. A fiscalização cobra os valores devidos com acréscimos.
O aviso atual possui caráter orientativo. Ele facilita a quitação voluntária antes de medidas coercitivas.
Dados sobre emprego doméstico
Cerca de 1 milhão de empregadores domésticos atuam no país. Desse total, 80.506 apresentam irregularidades no FGTS.
Os 154.063 trabalhadores afetados perdem direitos vinculados ao fundo. O ministro Luiz Marinho destaca a importância da formalização para a economia.
Benefícios da regularização
Depósitos corretos alimentam fundos para habitação e infraestrutura. A formalização contribui para a Previdência Social.
Mitos sobre perda de benefícios sociais persistem. A assinatura da carteira não implica corte automático de programas como Bolsa Família.
Orientação para trabalhadores
Funcionários monitoram contas vinculadas mensalmente. Ausência de recolhimentos demanda solicitação de correção ao empregador.
O MTE incentiva a verificação constante via aplicativo oficial.
