O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realiza reunião no final de novembro para definir o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego confirma que o cronograma depende da aprovação nesse encontro. Os valores do abono salarial permanecem indefinidos até o anúncio do salário mínimo de 2026.
A divulgação oficial ocorre logo após a deliberação do conselho. O intervalo de dois anos entre o período trabalhado e o recebimento iniciou durante a pandemia de 2020. Essa alteração persiste nos ciclos subsequentes.
- Ano-base: 2024
- Pagamentos: a partir de 2026
- Reunião: fim de novembro
Requisitos para elegibilidade
Trabalhadores precisam atender critérios específicos para receber o benefício. A inscrição no PIS/Pasep deve ter no mínimo cinco anos.
Quem exerceu atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 qualifica-se ao abono.
A remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos no ano-base.
Cálculo do valor proporcional
O montante do abono varia conforme os meses de serviço formal. Trabalhadores com 12 meses completos recebem o equivalente a um salário mínimo integral.
A proporcionalidade inicia a partir de 30 dias trabalhados. Cada mês adicional eleva o valor de forma linear.
O salário mínimo de 2026 serve de base para o teto do benefício. Frações menores seguem percentuais calculados por mês de trabalho.
Atraso mantido desde 2020
O governo alterou o calendário original durante a crise sanitária. Pagamentos previstos para 2020 transferiram-se para 2021.
Essa mudança gerou o intervalo bienal atual. O Codefat avalia anualmente as datas de liberação dos recursos.
Canais de consulta disponíveis
Trabalhadores verificam elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS para empregados da iniciativa privada.
O Banco do Brasil administra o Pasep para servidores públicos. Atualizações constam nos portais oficiais das instituições.
Expectativa para deliberação
A reunião do Codefat reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governo. A proposta de calendário passa por votação entre conselheiros.
Após aprovação, o cronograma publica-se no Diário Oficial da União em dezembro. Mais de 20 milhões de beneficiários receberam o abono em ciclos anteriores.
Grupos excluídos das regras
Empregadas domésticas não acessam o benefício. Prestadores de serviço exclusivamente para pessoa física ficam de fora.
Trabalhadores rurais sem vínculo formal também não qualificam-se. A exigência de carteira assinada prioriza o emprego celetista.
A inscrição no programa ocorre automaticamente no primeiro emprego formal. Empregadores cadastram funcionários no sistema.
Distribuição dos pagamentos
A Caixa deposita o PIS conforme o mês de nascimento do beneficiário. O Pasep segue o dígito final da inscrição.
O reajuste do salário mínimo considera inflação e crescimento econômico. Esse valor influencia diretamente o pagamento integral.
