Governo federal estabelece que o RG tradicional deixa de ser válido a partir de 2032. A substituição pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) ocorre com base no Decreto nº 10.977/2022. O novo documento utiliza o CPF como número único em todo o território nacional.
A medida visa eliminar duplicidades de cadastros entre estados. A CIN incorpora tecnologias como QR Code e chip eletrônico. Esses recursos permitem verificação digital da autenticidade.
O processo de emissão inicia com agendamento no site do instituto de identificação estadual. Cidadãos apresentam certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência.
- Primeira via gratuita em todos os estados.
- Segunda via com taxa variável entre R$ 30 e R$ 100.
- Isenção para inscritos no CadÚnico e vítimas de furto com boletim de ocorrência.
Diferenças técnicas da CIN
A CIN difere do RG por adotar o CPF como identificador principal. O documento elimina emissões múltiplas em unidades federativas diferentes.
O QR Code facilita a consulta online da validade. O chip armazena dados biométricos para maior precisão em identificações.
Procedimento de solicitação
Agendamento ocorre exclusivamente pelo portal do órgão estadual de identificação. Comparecimento presencial exige coleta de biometria e fotografia.
Documentos necessários incluem original ou cópia autenticada de certidão. CPF deve estar regularizado na Receita Federal.
Comprovante de residência atualizado completa a lista obrigatória. O atendimento segue ordem de chegada no horário marcado.
Vantagens de segurança
A unificação pelo CPF reduz riscos de fraudes identitárias. Estados compartilham banco de dados integrado nacionalmente.
O chip eletrônico impede falsificações comuns em versões impressas. QR Code permite verificação instantânea por autoridades.
Acesso à versão digital
Após emissão física, a CIN aparece no aplicativo Gov.br. Usuário acessa na seção Meus Documentos.
A versão virtual possui mesma validade jurídica do documento físico. Atualizações ocorrem automaticamente no sistema governamental.
Opções de informações adicionais
Cidadão pode incluir tipo sanguíneo no momento da solicitação. Título de eleitor integra o novo modelo opcionalmente.
Dados de doador de órgãos também recebem campo específico. Essas inclusões unificam registros pessoais em um único documento.
Prazos por faixa etária
Emissão da CIN já é obrigatória para novos documentos desde 2023. Substituição gradual abrange todos os portadores de RG até o limite de 2032.
Órgãos públicos aceitam ambas as versões durante o período de transição. Validade do RG antigo encerra definitivamente em 28 de fevereiro de 2032.
Custos e isenções
Taxas de segunda via variam conforme legislação estadual. Valores oscilam de R$ 30 em alguns estados a R$ 100 em outros.
Isenção aplica-se a idosos acima de 65 anos. Pessoas com deficiência comprovada também dispensam pagamento.
Vítimas de roubo apresentam boletim de ocorrência para gratuidade. Inscritos no CadÚnico acessam o benefício automaticamente.
Integração com serviços públicos
A CIN facilita acesso a plataformas digitais governamentais. Número único agiliza cadastros em saúde e educação.
Empresas privadas adotam gradualmente o padrão para contratações. Bancos atualizam sistemas para reconhecer o novo formato.
