Codefat define em novembro calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 referente ao ano-base 2024. Ministério do Trabalho e Emprego confirma que cronograma depende de aprovação na reunião marcada para o fim do mês. Valor do benefício permanece indefinido até divulgação do salário mínimo de 2026.
Governo mantém intervalo de dois anos entre período trabalhado e pagamento iniciado na pandemia. Conselho delibera anualmente datas de liberação após análise de representantes de trabalhadores, empregadores e governo.
Requisitos para elegibilidade ao abono
Trabalhadores precisam atender critérios específicos para receber o PIS/Pasep. Inscrição no programa deve completar pelo menos cinco anos.
Exercício de atividade com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 qualifica o beneficiário. Remuneração média mensal não pode superar dois salários mínimos no ano-base.
Cálculo proporcional ao serviço prestado
Valor do abono varia conforme meses trabalhados com vínculo formal. Beneficiário com 12 meses completos recebe equivalente a um salário mínimo integral.
Proporcionalidade inicia a partir de 30 dias de serviço. Cada mês adicional eleva o montante de forma linear até o teto máximo.
Atraso implementado durante pandemia
Alteração no calendário ocorreu em 2020 devido à crise sanitária. Pagamentos previstos para aquele ano foram transferidos para 2021.
Mudança gerou intervalo de dois anos mantido nas edições subsequentes. Codefat avalia periodicamente necessidade de ajustes nas datas.
- Consulta de elegibilidade disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Caixa Econômica Federal gerencia pagamentos do PIS para setor privado.
- Banco do Brasil administra Pasep para servidores públicos.
- Atualizações aparecem nos portais oficiais das instituições.
Canais de consulta e operação
Trabalhadores verificam situação pelo app Carteira de Trabalho Digital ou canais bancários. Inscrição no programa ocorre automaticamente no primeiro emprego formal.
Empregadores cadastram funcionários no sistema ao contratar com carteira assinada. Quem nunca teve vínculo celetista não acumula tempo para os cinco anos exigidos.
Expectativa para aprovação do cronograma
Reunião do Codefat tradicionalmente acontece no final de novembro. Proposta de calendário passa por votação entre conselheiros tripartites.
Aprovada, resolução segue para publicação no Diário Oficial da União em dezembro. Salário mínimo de 2026 define teto do abono para quem trabalhou o ano inteiro.
Pagamentos do PIS seguem mês de nascimento do beneficiário. Pasep obedece dígito final da inscrição. Mais de 20 milhões de trabalhadores receberam o benefício em ciclos anteriores.
Grupos excluídos das regras
Empregadas domésticas não acessam o abono salarial. Prestadores de serviço exclusivamente para pessoa física ficam de fora.
Trabalhadores rurais sem vínculo formal também não qualificam. Exigência de carteira assinada prioriza emprego celetista no programa.
