O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou nesta terça-feira (4) que a tarifa de energia elétrica pode subir caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o trecho da medida provisória que garante ressarcimento a usinas eólicas e solares por cortes de geração.
A MP, aprovada pelo Congresso na segunda-feira (3), estabelece pagamento via encargos do sistema elétrico quando a produção for reduzida por fatores externos.
Feitosa destacou que a agência já se colocou à disposição para calcular o impacto exato e informar o governo antes da decisão final sobre vetos.
- O ressarcimento abrange cortes desde 1º de setembro de 2023;
- O ONS tem 60 dias para levantar valores devidos;
- Atualmente, apenas indisponibilidade externa gera indenização.
Mecanismo de repasse aos consumidores
Os custos extras entram nos encargos de serviço do sistema, componente da tarifa que cobre despesas operacionais imprevistas.
Quando há despacho fora do planejado, o valor vai primeiro para distribuidoras e depois é repassado aos consumidores finais.
A Aneel inclui esses itens no cálculo anual de reajustes tarifários.
Esse modelo já existe para outras situações, mas a MP amplia o alcance para mais tipos de restrições em renováveis.
Posição do governo sobre sanção
O ministro Alexandre Silveira informou que a equipe técnica analisa o texto completo para orientar Lula sobre vetos parciais.
A decisão política caberá ao presidente nos próximos dias.
Excedente energético em discussão
O ONS enviou premissas à Aneel para protocolo de gestão de excedentes na rede.
O documento será detalhado em 19 de dezembro.
A medida serve como última alternativa para manter estabilidade do sistema em casos de geração acima da demanda.
A Aneel abrirá três processos públicos para implementar os procedimentos com distribuidoras.
Ampliação das indenizações
A resolução atual da Aneel reconhece três tipos de cortes, mas só um é indenizável.
A MP equipara restrições externas em eólicas e solares às regras de usinas térmicas.
Cálculos da agência reguladora
Feitosa explicou que qualquer custo não previsto na tarifa atual será reconhecido como encargo futuro.
A agência realiza simulações para quantificar o efeito em reais por megawatt-hora.
Os valores impactam diretamente os reajustes anuais aprovados para cada distribuidora.
Esse mecanismo garante equilíbrio financeiro do setor, mas transfere ônus ao consumidor final.
Protocolo para emergências
O plano do ONS prevê ações graduais antes de cortes forçados.
Redução de produção centralizada só ocorre quando não há mais opções técnicas.
A Aneel vai apoiar distribuidoras na aplicação prática das novas regras.
O objetivo é evitar instabilidade na rede nacional interligada.
