O governo federal encerrou no domingo, 2 de novembro, a consulta pública sobre a proposta que remove a obrigatoriedade de autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Iniciada em 2 de outubro na plataforma Participa + Brasil, a ação registrou mais de 62 mil contribuições de cidadãos de todas as regiões. O Ministério dos Transportes incorporará as sugestões à minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito, com vigência prevista ainda em 2025.
A medida mantém exames teórico e prático obrigatórios nos Departamentos Estaduais de Trânsito, mas permite preparação flexível. Candidatos acessam o processo pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito ou app Carteira Digital de Trânsito. O custo médio atual de R$ 3.217 deve cair para cerca de R$ 645, com 77% dos gastos atuais ligados a centros de formação.
- Curso teórico online gratuito na plataforma da Senatran, sem horas mínimas presenciais.
- Opção por aulas em instituições credenciadas ou escolas públicas de trânsito.
- Estudo autônomo com conteúdos de legislação, direção defensiva e primeiros socorros.
Opções para formação teórica
A proposta oferece curso digital sem custo, acessível via portal gov.br ou aplicativo oficial. Candidatos estudam no próprio ritmo, com certificação automática após conclusão.
Autoescolas permanecem disponíveis para quem prefere atendimento presencial ou à distância. Escolas públicas integram a rede, ampliando alcance em áreas remotas.
Flexibilização elimina as 45 horas obrigatórias em centros privados. Instituições credenciadas podem oferecer módulos adicionais de mecânica básica e cidadania no trânsito.
Requisitos para instrutores independentes
Profissionais precisam de credenciamento no Detran estadual, com curso de capacitação online gratuito. Certificação permite atuação sem vínculo exclusivo a autoescolas.
Veículos utilizados em aulas seguem normas de identificação e segurança, como adesivos específicos. Instrutores autônomos definem pacotes personalizados por hora ou módulo.
Supervisão da Senatran garante padrão de qualidade. Proposta cria concorrência, reduzindo preços das aulas práticas em até 80% em alguns estados.
Etapas do processo simplificado
Candidato inicia solicitação digital na Senatran, com upload de documentos. Após aprovação médica e psicológica, acessa curso teórico escolhido.
Exame teórico agenda diretamente no Detran. Aprovados marcam prático, usando veículo próprio ou de terceiro, sem duplo comando obrigatório.
Reprovação permite refazer apenas a etapa falhada. Permissão para Dirigir vale por um ano, convertendo-se em definitiva sem infrações graves.
Categorias iniciais e expansão
Foco inicial nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros de passeio, com maior demanda. Cerca de 60 milhões de brasileiros em idade habilitável podem beneficiar-se.
Categorias C, D e E avançam em fase posterior, com entidades além de autoescolas oferecendo cursos profissionais. Governo estuda inclusão de conteúdos no ensino médio.
Dados da Senatran apontam 20 milhões de condutores irregulares, incluindo 45% dos motociclistas.
Benefícios com acesso facilitado
Redução de custos atinge jovens e baixa renda, combatendo informalidade no trânsito. Plataformas digitais agilizam emissão em todo o país.
Estados com valores elevados, como Rio Grande do Sul a R$ 4.951, registram maior economia. Modelo alinha Brasil a práticas de países sem exclusividade de autoescolas.
Exames nos Detrans mantêm avaliação uniforme de aptidão para dirigir.
Próximos passos na regulamentação
Contran analisa contribuições em reunião marcada para novembro. Resolução entra em vigor por norma administrativa, sem necessidade de lei congressional.
Ajustes incorporam críticas de entidades do setor. Autoescolas adaptam-se a serviços premium e especializados.
Ministro Renan Filho confirma implementação em 2025, promovendo concorrência e modernização.
