O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores que foram descontados de maneira indevida de seus benefícios. A decisão estende o período de solicitação até o dia 14 de fevereiro de 2026, com o objetivo de garantir que a totalidade dos beneficiários lesados pelo esquema consiga reaver os montantes.
A decisão foi comunicada na última segunda-feira (10) por um deputado federal durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as irregularidades no instituto. O prazo original para o pedido se encerraria nesta terça-feira, 11 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social optou por uma extensão significativa.
O esquema de cobranças ilegais veio à tona por meio de uma operação policial que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o órgão previdenciário e diversas entidades associativas, culminando no afastamento de executivos da cúpula do INSS.
A extensão do prazo demonstra um esforço concentrado para informar e proteger os segurados, visto que muitos ainda não têm conhecimento de que foram vítimas das cobranças, conforme declarado por membros da comissão.
Detalhes da Operação e Valores Envolvidos
Os descontos indevidos identificados causaram prejuízos a milhões de segurados. A apuração revelou um método de cobrança irregular que vitimou uma parcela expressiva de aposentados e pensionistas em todo o país.
A estimativa oficial aponta que cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um montante que totaliza R$ 2,5 bilhões em valores corrigidos. No entanto, o número de pessoas aptas a solicitar a devolução dos valores chega a 4,8 milhões, indicando que mais de 1 milhão de segurados ainda não formalizaram o pedido de ressarcimento.
A estratégia do governo, ao prorrogar o prazo, é assegurar que esses milhões de segurados adicionais possam recuperar seus valores. O processo é visto como uma forma simplificada e acessível de obter a reparação, evitando a necessidade de um trâmite judicial complexo.
Fraudes e Esforços de Esclarecimento
A investigação que desvendou a fraude levou ao afastamento de parte da diretoria do instituto em abril, devido à participação ou negligência na assinatura e fiscalização dos acordos. A Operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz as falhas no controle interno do órgão.
O processo de cobrança era realizado por meio de ACTs que, em tese, permitiam que entidades fizessem descontos para mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento. A suspeita é que esses acordos eram usados de forma fraudulenta, sem o consentimento ou conhecimento do beneficiário.
A mobilização da CPMI e a decisão de prorrogar o prazo visam aumentar a conscientização entre os aposentados. O objetivo central é que as vítimas da cobrança ilegal compreendam o mecanismo e busquem a devolução.
Entidades sob Investigação e Testemunhos
As apurações da comissão têm se aprofundado nas entidades envolvidas nos acordos suspeitos. Os parlamentares buscam esclarecer a responsabilidade de cada agente no esquema que gerou os descontos irregulares.
Recentemente, a CPMI ouviu um empresário ligado a uma associação que está sob suspeita de ter desenvolvido um sistema biométrico próprio com a intenção de fraudar a assinatura de segurados do INSS. A entidade é investigada por suposta utilização desse sistema para solicitar os descontos indevidos nos benefícios.
O depoente, amparado por um habeas corpus concedido pela autoridade judicial, optou por se manter em silêncio durante a maior parte dos questionamentos feitos pelos membros da comissão. O silêncio, embora legal, dificulta o avanço em alguns pontos da investigação.
Canais Oficiais para a Solicitação
Para facilitar o processo, o órgão previdenciário mantém diversos canais para que os aposentados possam registrar a solicitação de ressarcimento dos valores. Os canais são os mesmos usados para outros serviços.
Os beneficiários podem escolher a forma mais conveniente para formalizar o pedido, que é oferecido gratuitamente:
- Plataformas digitais: Aplicativo ou site Meu INSS, acessível com o login do Portal Gov.br.
- Central telefônica: Telefone 135, com atendimento disponível de segunda a sábado.
- Atendimento presencial: Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo território nacional.
A expectativa é que a extensão do prazo e a ampla divulgação dos canais de atendimento resultem em um aumento significativo no número de pedidos nos próximos meses.
