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INSS estende prazo para contestar descontos indevidos até fevereiro de 2026

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INSS - Foto: AngelaMacario/istock INSS - Foto: AngelaMacario/istock

INSS prorroga até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios. A medida concede 90 dias adicionais aos beneficiários. O período original terminaria em 14 de novembro de 2025.

A prorrogação permite que mais aposentados e pensionistas registrem queixas sobre cobranças não autorizadas. O processo inicia o acesso ao programa de ressarcimento.

  • Canais disponíveis incluem o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e agencias dos Correios.
  • Mais de 6 milhões de pessoas já contestaram descontos nos últimos anos.
  • Cerca de 4,8 milhões estão aptas à devolução.

Devoluções realizadas

O INSS devolveu R$ 2,5 bilhões até o momento. O valor beneficiou 3,7 milhões de pessoas que aderiram ao programa.

Essa adesão representa 77,4% dos aptos ao ressarcimento.

Escândalo envolvendo associações

Descontos irregulares desviaram recursos de aposentadorias e pensões. Entidades apresentaram documentos para justificar cobranças.

Algumas associações negam irregularidades nos descontos. O caso envolve bilhões de reais em todo o país.

Canais de contestação

A reclamação ocorre pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no Meu INSS.

A Central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligações gratuitas.

Mais de 5 mil agências dos Correios oferecem atendimento assistido sem custo.

O registro é a etapa inicial para o ressarcimento.

Adesão ao programa

Dos 6 milhões que não reconheceram descontos, 4.827.832 podem receber devolução.

Até agora, 3.737.708 beneficiários formalizaram a adesão.

O governo ampliou o prazo para alcançar mais afetados. A prorrogação foi anunciada em 12 de novembro de 2025.

Balanço das queixas

Mais de 6 milhões de beneficiários contestaram cobranças nos pagamentos.

Esses descontos reduziram valores recebidos mensalmente.

Entidades tentam comprovar autorizações com documentos.

O INSS verifica a validade de cada caso antes da devolução.

Ampliação do acesso

A extensão beneficia quem não registrou queixa até 14 de novembro.

O objetivo é incluir mais aposentados no ressarcimento.

O programa cobre descontos realizados nos últimos anos.

Beneficiários devem verificar extratos para identificar irregularidades.

O processo de contestação permanece gratuito em todos os canais.

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