Pagamento do PIS/Pasep 2026 inicia em fevereiro com até R$ 1.631 por trabalhador
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, com início dos pagamentos em 13 de fevereiro. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais terão acesso a R$ 30,7 bilhões, com teto de R$ 1.631 para quem trabalhou 12 meses. A Caixa Econômica Federal gerenciará o PIS para o setor privado, e o Banco do Brasil cuidará do Pasep para servidores públicos. Os saques estarão disponíveis até dezembro de 2027.
O cronograma escalonado organiza os depósitos pelo mês de nascimento (PIS) ou dígito final da inscrição (Pasep), otimizando o fluxo bancário. A consulta de elegibilidade estará liberada a partir de janeiro de 2026 via portal gov.br e Carteira de Trabalho Digital. O valor do benefício será proporcional aos meses trabalhados, com base no salário mínimo projetado. A medida visa apoiar trabalhadores de baixa renda e aquecer setores como comércio.
- Critérios de elegibilidade: cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, trabalho formal por 30 dias em 2024, renda média de até dois salários mínimos e dados corretos no eSocial.
- Canais de pagamento: depósitos automáticos no Caixa Tem (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep), saques em agências e lotéricas.
- Prazo de saque: valores disponíveis até o fim de 2027, com consulta digital simplificada.
Regras para recebimento
Os trabalhadores precisam ter vínculo formal com empresas contribuintes do PIS ou Pasep. A renda média mensal em 2024 não pode ter excedido R$ 2.640.
O cadastro no programa por pelo menos cinco anos é obrigatório, assim como o envio correto de dados pelo empregador via eSocial até agosto de 2025.
Cálculo do benefício
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2024, com base no salário mínimo de R$ 1.631. Quem trabalhou um mês recebe R$ 136; seis meses, R$ 815,50.
Períodos de 15 dias ou mais contam como mês cheio. O teto de R$ 1.631 é garantido para 12 meses completos.
Frações de trabalho em múltiplos empregos são somadas para o cálculo. A regra assegura justiça na distribuição.
O Codefat definirá o calendário oficial em novembro de 2025, ajustando-o ao orçamento e ao reajuste do salário mínimo.
Acesso digital simplificado
A consulta ao benefício será facilitada por plataformas digitais a partir de janeiro de 2026.
Trabalhadores poderão usar o Número de Identificação Social (NIS) no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O Caixa Tem fará depósitos automáticos para contas PIS ativas. O Banco do Brasil gerenciará o Pasep com transferências via PIX ou TED.
Mudanças no limite de renda
Uma alteração no teto de elegibilidade será introduzida gradualmente a partir de 2026, com impacto pleno até 2035.
O limite de dois salários mínimos será corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais, convergindo para 1,5 salário mínimo.
A medida visa focar o benefício em trabalhadores de menor renda, com economia projetada de R$ 18,1 bilhões até 2030.
Impacto econômico esperado
O abono salarial injetará R$ 30,7 bilhões na economia em 2026, impulsionando setores como varejo e serviços. A liberação dos recursos em etapas evita sobrecarga nos sistemas bancários e garante acesso ordenado.
