A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de novembro de 2025, um projeto de lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta eleva o limite de renda familiar per capita de ¼ para ½ salário mínimo, facilitando a inclusão de famílias em situação de pobreza. O texto, relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também autoriza avaliações médicas e sociais por videoconferência. A medida agora segue para análise em outras comissões e no plenário da Câmara.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outras normas, como a Lei do Bolsa Família. A mudança no critério de renda pode beneficiar cerca de 2 milhões de pessoas, segundo estimativas de deputados. Além disso, permite deduzir até um salário mínimo no cálculo da renda familiar quando mais de um beneficiário vive na mesma casa. A proposta visa modernizar e tornar o BPC mais inclusivo.
- Critério de renda sobe de R$ 377,25 para R$ 754,50, com base no salário mínimo de 2025.
- Avaliações por videoconferência serão permitidas em casos específicos.
- Dedução de renda beneficia famílias com mais de um idoso ou pessoa com deficiência.
Novo limite de renda
O aumento do teto de renda para ½ salário mínimo é a principal mudança do projeto. Atualmente, o limite de ¼ do salário mínimo exclui muitas famílias em vulnerabilidade.
A alteração pode dobrar o número de beneficiários, segundo o relator Duarte Jr. O texto também prevê regras para dedução de renda, favorecendo lares com múltiplos elegíveis.
Avaliações por videoconferência
A proposta autoriza avaliações médicas e sociais por videoconferência em situações específicas. A medida visa facilitar o acesso de pessoas em áreas remotas ou com mobilidade reduzida.
O procedimento será regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança busca agilizar processos e reduzir custos para os requerentes.
Impacto nas famílias
A dedução de até um salário mínimo no cálculo da renda familiar é outra novidade. Isso permite que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC sem comprometer a elegibilidade.
O texto beneficia especialmente famílias com idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi elogiada por associações de assistência social por promover inclusão.
A aprovação na comissão foi unânime, mas o projeto enfrenta debates no plenário. Críticos apontam que a ampliação pode sobrecarregar o orçamento público.
Tramitação no Congresso
O projeto segue para as comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Por ter recebido pareceres divergentes, será analisado no plenário da Câmara.
A votação final depende de acordos entre líderes partidários. O governo apoia a proposta, mas busca equilíbrio fiscal. A expectativa é que o texto seja votado até março de 2026.
Modernização do BPC
A inclusão de avaliações remotas reflete a adaptação do BPC às novas tecnologias. O INSS já testa videoconferências em outros benefícios, com resultados positivos.
O projeto também atualiza a Lei do Bolsa Família, harmonizando critérios de renda. A medida fortalece a rede de proteção social, segundo o relator.
O BPC atende atualmente 6,4 milhões de brasileiros, entre idosos e pessoas com deficiência. O benefício garante um salário mínimo mensal a quem comprova baixa renda. Com as mudanças, o programa pode alcançar mais famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta mantém a essência assistencial do BPC, mas enfrenta desafios para sua implementação.
