Codefat definirá as datas oficiais dos repasses
A formalização do cronograma de pagamentos do abono salarial depende da deliberação final do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deve se reunir no final de novembro em Brasília. A aprovação pelo conselho, que possui representação tripartite de governo, trabalhadores e empregadores, é um passo fundamental para alinhar a liberação dos recursos com as projeções orçamentárias e o reajuste oficial do salário mínimo, geralmente anunciado em dezembro pelo governo federal. Após a votação e aprovação, a resolução com todas as datas e regras é publicada no Diário Oficial da União, oficializando o calendário.
Os repasses do PIS, destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, serão organizados com base no mês de nascimento do beneficiário, com previsão de início para 13 de fevereiro, contemplando os nascidos em janeiro. Para os servidores públicos vinculados ao Pasep, a liberação dos valores seguirá o dígito final do número de inscrição. Essa metodologia busca distribuir o fluxo de pagamentos ao longo dos meses, evitando sobrecargas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A consulta individual sobre a data exata e o valor estará disponível a partir de janeiro de 2026 nos canais oficiais.
[[_0]
Critérios para recebimento do benefício em 2026
Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. O primeiro registro em carteira é o que determina o início dessa contagem.
Outro requisito essencial é ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2024. Esse período não precisa ser contínuo e pode ser a soma de diferentes vínculos empregatícios formais.
A remuneração média mensal do trabalhador no ano-base não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos. Em 2024, esse teto correspondia a uma média de R$ 2.824, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.412.
É indispensável que o empregador tenha enviado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial. O cumprimento desse prazo pelo empregador é determinante para que o benefício seja processado e liberado.
Como o valor do abono é calculado
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base 2024, tendo como referência o salário mínimo vigente no ano do pagamento, projetado para R$ 1.631 em 2026. Para receber o valor integral, o trabalhador precisa ter mantido vínculo empregatício formal durante os 12 meses de 2024. O cálculo é feito dividindo-se o valor do salário mínimo por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. A legislação considera como mês integral a fração de 15 dias ou mais de serviço dentro do mês. Por exemplo, um trabalhador com seis meses de serviço em 2024 receberá metade do valor máximo, o que corresponde a R$ 815,50, enquanto quem trabalhou apenas um mês terá direito a um doze avos do benefício, cerca de R$ 136.
Canais de consulta e recebimento dos valores
A verificação da elegibilidade ao abono salarial será facilitada por meio de plataformas digitais. A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores poderão acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br para consultar se têm direito ao benefício, além de verificar o valor e a data programada para o pagamento.
Os pagamentos do PIS para trabalhadores do setor privado são realizados prioritariamente por meio de crédito em conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Beneficiários sem conta no banco recebem através da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Para os servidores públicos, o pagamento do Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. O crédito é efetuado diretamente na conta dos correntistas do banco. Aqueles que não são clientes podem realizar o saque em uma agência mediante apresentação de documento de identificação ou efetuar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade.
A importância dos dados corretos no eSocial
A correta declaração das informações trabalhistas por parte dos empregadores é um fator crítico para a concessão do abono salarial. Qualquer inconsistência ou atraso no envio dos dados através do eSocial ou da RAIS pode impedir que o trabalhador seja incluído na folha de pagamento do benefício.
Caso o trabalhador verifique que não foi habilitado para receber o abono mesmo cumprindo todos os requisitos, o primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa onde atuou em 2024. A empresa é responsável por retificar as informações junto ao governo para que o benefício seja reprocessado e liberado em lotes posteriores.
Mudanças no teto de renda para os próximos anos
O governo planeja implementar uma alteração gradual no critério de renda para a concessão do abono salarial. A proposta visa reduzir o teto de elegibilidade de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio, em uma transição que deve ser concluída até o ano de 2035.
Essa medida tem como objetivo focalizar o benefício nos trabalhadores de faixas de renda mais baixas, otimizando a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A mudança não afetará o direito adquirido dos trabalhadores para o calendário de 2026, mas será implementada progressivamente nos ciclos seguintes.
Prazo final para o saque dos recursos
Os trabalhadores elegíveis ao abono salarial do exercício de 2026 devem ficar atentos ao prazo final para o saque dos valores. Conforme as regras estabelecidas, os recursos ficam disponíveis para retirada até o dia 27 de dezembro de 2027. Após essa data, o saldo não resgatado é revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
