A partir de 2025, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com um processo totalmente digital para a emissão da certidão necessária ao saque de saldos residuais do PIS/PASEP e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova funcionalidade, integrada à plataforma Meu INSS, tem como objetivo principal reduzir drasticamente o tempo de espera, que antes podia chegar a semanas, para um prazo máximo de sete dias.
A medida foi desenvolvida para simplificar o acesso a direitos de aposentados, pensionistas e recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a digitalização, o documento pode ser gerado e salvo de forma instantânea caso já esteja disponível nos sistemas governamentais, agilizando o acesso a recursos financeiros importantes para milhões de pessoas.
Para utilizar o novo serviço, é indispensável que o cidadão possua um cadastro ativo e verificado na plataforma Gov.br, que funciona como um portal de acesso unificado para os serviços públicos digitais do governo federal. A iniciativa representa um passo importante na modernização e desburocratização da relação entre o INSS e seus segurados em todo o território nacional.
Fim da espera de 20 dias pelo correio
A principal transformação implementada em 2025 é a substituição de um modelo predominantemente analógico e lento por um sistema digital que coloca a autonomia nas mãos do cidadão. Anteriormente, o caminho mais comum para obter a certidão envolvia uma ligação para a Central 135, um processo que resultava no envio do documento físico por correspondência. Esse método implicava um prazo médio de 20 dias para que o papel chegasse ao endereço do solicitante, um período que frequentemente atrasava o acesso a valores que são direito do beneficiário. Com a nova ferramenta digital, o segurado pode resolver a pendência em questão de minutos, caso o sistema já tenha os dados consolidados, ou em poucos dias, com a possibilidade de acompanhar todo o progresso diretamente pelo computador ou celular. Essa mudança representa um avanço significativo em termos de conveniência e eficiência, beneficiando especialmente pessoas com dificuldades de locomoção ou que residem em áreas mais afastadas dos centros urbanos, alinhando o INSS à tendência global de digitalização de serviços públicos essenciais.
Como solicitar o documento pelo Meu INSS
O primeiro passo para o beneficiário é acessar a plataforma Meu INSS, seja através do site oficial ou pelo aplicativo disponível para smartphones com sistemas Android e iOS.
O login na plataforma deve ser realizado utilizando as credenciais da conta Gov.br, que centraliza o acesso a diversos serviços do governo federal.
Dentro do ambiente digital do Meu INSS, o usuário deve utilizar a barra de busca e digitar o nome do serviço: “Certidão para Saque PIS/PASEP/FGTS”. Ao selecionar a opção correspondente nos resultados, o sistema iniciará uma verificação automática nos bancos de dados.
Se a certidão já estiver disponível, um botão para baixar o documento em formato PDF será exibido imediatamente. Caso contrário, a plataforma informará sobre a necessidade de abrir uma nova solicitação, um procedimento que pode ser concluído com poucos cliques.
Quem pode solicitar a certidão digital
O documento está disponível para solicitação direta pelos titulares de benefícios previdenciários, o que inclui todas as modalidades de aposentadoria e a pensão por morte. Cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito a acessar o serviço para obter a certidão. Este documento é um instrumento essencial para comprovar a condição de beneficiário junto à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela liberação de valores de contas inativas do FGTS ou de cotas do PIS/PASEP que não foram resgatadas durante o período de atividade laboral do trabalhador.
Além dos próprios titulares, a certidão é fundamental para os herdeiros e dependentes legais de um segurado que já faleceu. Nesses casos específicos, o documento emitido pelo INSS é uma exigência legal para comprovar a legitimidade do solicitante no processo de saque dos saldos remanescentes deixados pelo titular original. A digitalização do serviço simplifica um procedimento que, para muitas famílias, ocorre em um momento delicado, tornando-o mais ágil, transparente e menos burocrático, evitando deslocamentos desnecessários a agências.
Prazos e acompanhamento da solicitação
Os prazos para a emissão da certidão foram significativamente otimizados com as novas regras estabelecidas para 2025.
A liberação do documento é imediata nos casos em que as informações já estão pré-processadas e consolidadas no sistema do INSS.
Quando uma nova análise é necessária, o prazo máximo estipulado pelo instituto para a disponibilização do arquivo digital na plataforma é de sete dias corridos, contados a partir da data da solicitação oficial.
Central 135 continua como alternativa
Para garantir a inclusão de todos os cidadãos, o INSS manteve a opção de solicitação por meio da Central Telefônica 135.
Essa alternativa é direcionada principalmente para aqueles que não possuem acesso à internet ou que têm pouca familiaridade com ferramentas e plataformas digitais.
Níveis de segurança da conta Gov.br
É fundamental que os interessados possuam uma conta ativa na plataforma Gov.br para acessar o serviço no Meu INSS.
Para funcionalidades que envolvem dados sensíveis, como a emissão desta certidão, o governo recomenda que a conta seja de nível Prata ou Ouro, pois oferecem camadas adicionais de segurança e verificação de identidade.
Vantagens do novo sistema digital
A principal vantagem da nova modalidade é a agilidade, permitindo que o cidadão resolva suas pendências sem depender de intermediários ou dos prazos dos Correios para obter um documento crucial para o acesso a seus direitos financeiros.
