O ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresenta nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, às 10h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília, a iniciativa CNH do Brasil. Essa medida moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, reduzindo custos em até 80% e eliminando barreiras burocráticas. Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, principalmente devido a despesas que chegam a R$ 5 mil e exigências excessivas.
A ação visa democratizar o acesso à habilitação, inspirada em modelos de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina. Com o novo sistema, o curso teórico passa a ser gratuito e digital, acessível via aplicativo, enquanto as aulas práticas ganham flexibilidade com instrutores autônomos. O objetivo central é elevar a segurança no trânsito ao incluir mais condutores qualificados.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, outros 30 milhões de pessoas com idade para dirigir não possuem CNH por questões financeiras. A iniciativa atende a essa demanda ao simplificar etapas sem comprometer os exames teóricos e práticos obrigatórios.
Alterações aprovadas pelo Contran
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou por unanimidade, em 1º de dezembro de 2025, a resolução que fundamenta essas mudanças. A norma retira a obrigatoriedade de vínculo exclusivo com autoescolas para a prova de direção.
Essa aprovação ocorre após consulta pública iniciada em outubro, que coletou sugestões de cidadãos e entidades. O texto final equilibra acessibilidade e padrões de segurança viária.
A implementação imediata, prevista para esta semana no Diário Oficial da União, marca um avanço na desburocratização federal.
Detalhes do novo aplicativo
O app CNH do Brasil, atualização da Carteira Digital de Trânsito, centraliza o processo de habilitação. Usuários acessam conteúdo teórico sem custo e agendam etapas presenciais diretamente.
A plataforma permite acompanhamento em tempo real e emissão de certificados digitais. Para categorias C, D e E, os serviços se estendem a centros de formação ou entidades parceiras, agilizando inclusões.
Renan Filho destacou que o sistema valoriza instrutores autônomos, criando oportunidades sem gerar desemprego no setor.
Benefícios para condutores regulares
Motoristas sem infrações no último ano recebem renovação automática e gratuita da CNH. O selo de “bom condutor” é gerado no app, simplificando o trâmite.
Essa premiação incentiva o cumprimento das regras de trânsito. Em caso de reprovação na primeira prova teórica ou prática, a segunda tentativa sai sem custo adicional.
- Redução estimada de R$ 4 mil nos gastos totais para novos habilitados;
- Acesso remoto a materiais educativos em vídeo e quizzes interativos;
- Integração com o Cadastro Único para prioridade em programas sociais como a CNH Social.
A medida beneficia especialmente regiões periféricas, onde o transporte público é limitado.
Integração com programas sociais existentes
A CNH do Brasil complementa a Lei nº 15.153, de junho de 2025, que institui a CNH Social para baixa renda. Inscritos no CadÚnico ganham gratuidade total nas etapas, com meta de 1 milhão de emissões até 2028.
Estados como Maranhão e Paraná já expandem ediais locais, com 10 mil e 5 mil vagas gratuitas, respectivamente. Esses programas cobrem exames médicos, psicológicos e emissão do documento.
A iniciativa federal uniformiza critérios nacionais, evitando disparidades regionais. Mulheres e pessoas com deficiência recebem cotas mínimas de 10% e 5% das vagas em modalidades específicas.
No Maranhão, inscrições para 2025 encerram em 22 de outubro via portal do Detran. No Paraná, o foco inclui “Mais Mulheres na Direção”, com 50% das vagas para categorias profissionais reservadas ao público feminino.
Impacto na segurança viária nacional
A regularização de condutores irregulares deve reduzir acidentes causados por inaptidão. Dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados indicam que 25,6 milhões de mulheres já possuem CNH, número que pode crescer com o acesso facilitado.
A formação flexível mantém exigência de aprovação em provas, garantindo preparo mínimo. Países referência, como o Canadá, registram queda de 15% em colisões após adoções semelhantes.
Autoridades preveem diminuição de 20% nos veículos sem habilitação circulando em rodovias federais nos próximos dois anos.
Expansão para categorias profissionais
Para categorias C, D e E, o processo ganha agilidade com opções fora de autoescolas tradicionais. Entidades credenciadas assumem a responsabilidade pela capacitação.
Essa mudança atende demandas de caminhoneiros e motoristas de ônibus, setores com alta rotatividade. O app facilita a adição de endossos, como transporte de passageiros.
- Caminhoneiros: Redução de tempo de espera em até 50% para provas;
- Ônibus: Treinamentos modulares adaptados a horários irregulares;
- Carretas: Simulações digitais integradas ao curso teórico.
O Ministério dos Transportes estima economia anual de R$ 500 milhões para o setor logístico.
Reações iniciais de entidades do setor
Autoescolas expressam preocupação com a transição, mas o governo assegura adaptação gradual. Renan Filho enfatiza que o modelo valoriza profissionais qualificados como autônomos.
Entidades como a Associação Brasileira de Autoescolas defendem diálogo contínuo para ajustes. Usuários em redes sociais celebram a acessibilidade, com relatos de alívio financeiro imediato.
A implementação monitorada pelo Contran inclui avaliações semestrais de eficácia.
