O Procon Carioca notificou as empresas Uber e 99 para esclarecerem o aumento repentino nos valores das corridas registrado em dezembro de 2025. A ação ocorreu na segunda-feira, 15 de dezembro, com foco em períodos de alta demanda na cidade do Rio de Janeiro. As plataformas têm cinco dias para responder.
O órgão municipal identificou elevação significativa nas tarifas sem informações claras aos usuários. Essa prática pode violar o Código de Defesa do Consumidor ao configurar vantagem excessiva em momentos de maior dependência do serviço.
Passageiros relatam dificuldades para se locomover em horários de pico e datas festivas devido aos preços mais altos.
Detalhes da notificação
O Procon Carioca exige explicações sobre a política de precificação adotada pelas empresas.
- Critérios utilizados na tarifa dinâmica.
- Medidas para evitar cobranças abusivas em situações de alta demanda.
- Existência de teto máximo para os valores das corridas.
- Forma como as informações são apresentadas aos consumidores antes da confirmação da viagem.
O não cumprimento do prazo pode resultar em multa e abertura de processo administrativo.
Posição das plataformas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber e 99, defendeu o modelo de negócios das empresas.
As plataformas ajustam preços com base em fatores como tempo, distância e nível de demanda. Essa variação dinâmica busca equilibrar a oferta de motoristas com a procura dos usuários.
A associação destacou que os valores se alinham a estratégias comerciais para manter a competitividade no mercado.
Contexto de aumentos em dezembro
Dezembro registra maior movimento nas cidades devido a festas de fim de ano e deslocamentos extras.
Usuários em diversas regiões do país notaram elevações expressivas nas tarifas de aplicativos de transporte. No Rio de Janeiro, o Procon Carioca atuou diretamente para proteger os consumidores locais.
Órgãos como o Procon-RJ também investigam queixas semelhantes em âmbito estadual.
Como funciona a tarifa dinâmica
A precificação variável considera a disponibilidade de motoristas em tempo real.
Em horários de pico, o sistema eleva os valores para incentivar mais parceiros a aceitarem corridas. Essa mecânica visa reduzir o tempo de espera dos passageiros.
No entanto, a falta de transparência sobre os cálculos pode gerar desconfiança entre os usuários.
Canais para denúncias
Consumidores que identificarem cobranças consideradas abusivas podem registrar reclamações no Procon Carioca.
- Pelo site proconcarioca.prefeitura.rio.
- Nas redes sociais @proconcariocaoficial.
- Pela Central 1746.
- De forma presencial na sede do órgão, localizada na Rua Aristides Lobo, 71, no Rio Comprido.
O registro ajuda na fiscalização e na apuração de práticas irregulares.
Outras ações de fiscalização
O Procon-RJ, em conjunto com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, também notificou as plataformas.
As empresas devem apresentar relatório comparativo de preços entre outubro, novembro e dezembro de 2025. O documento precisa considerar viagens com distâncias semelhantes.
Essa medida busca identificar reajustes sem justificativa clara.
Direitos dos passageiros
O Código de Defesa do Consumidor garante informação prévia e adequada sobre variações de preços.
Elevações sem comunicação clara podem ser enquadradas como prática abusiva. Os usuários têm direito a escolha consciente ao solicitar uma corrida.
A fiscalização reforça a proteção em serviços essenciais de mobilidade urbana.
