O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o exercício de 2025, que tem como referência o ano-base de 2023. A medida prevê a distribuição de aproximadamente R$ 30 bilhões para cerca de 25 milhões de trabalhadores dos setores privado e público que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.
Os depósitos seguirão um calendário unificado, baseado no mês de nascimento do beneficiário, com início programado para fevereiro e término em agosto. O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano de referência, podendo atingir o teto de um salário mínimo, fixado em R$ 1.518 para 2025.
A gestão dos pagamentos continua dividida entre a Caixa Econômica Federal, responsável pelo Programa de Integração Social (PIS) para funcionários de empresas privadas, e o Banco do Brasil, que administra o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser realizados até o dia 29 de dezembro de 2025.
Critérios essenciais para ter direito ao benefício
Para ser elegível ao recebimento do abono salarial em 2025, o trabalhador precisa atender a um conjunto de requisitos de forma cumulativa, definidos pela legislação vigente. É indispensável estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício formal. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2023, sejam eles consecutivos ou não. Outro ponto fundamental é a remuneração: a média salarial mensal do trabalhador no período não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos da época (R$ 2.640). Por fim, é crucial que o empregador tenha informado corretamente todos os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, pois inconsistências ou omissões nessas declarações são os principais motivos de bloqueio do benefício.
Entenda o calendário unificado de pagamentos
A unificação do calendário de pagamentos do PIS e do Pasep, baseada no mês de nascimento do beneficiário, foi mantida para 2025, simplificando o processo para todos os trabalhadores. Os depósitos começam a ser liberados a partir de 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro.
A sequência de pagamentos mensais continua nos meses seguintes. Quem nasceu em fevereiro terá o valor disponível a partir de 17 de março, enquanto os aniversariantes de março e abril receberão em 17 de abril e 15 de maio, respectivamente.
Os lotes seguintes beneficiam os nascidos em maio (pagamento em 15 de junho) e junho (pagamento em 17 de julho). O cronograma de liberações se encerra com os nascidos em julho e agosto, que recebem a partir do dia 15 de agosto.
Independentemente da data de liberação do crédito, todos os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para efetuar o saque do valor. Após esse prazo, os recursos não resgatados retornam para o fundo do programa.
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Como realizar a consulta e o saque do abono
A verificação da elegibilidade e dos valores a receber pode ser feita de forma simples e digital. A principal ferramenta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones. Na plataforma, basta acessar a aba “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial” para consultar a data do pagamento, o valor e a instituição financeira responsável. Outra alternativa é o portal de serviços do governo federal, o gov.br, que também centraliza essas informações mediante login com CPF e senha.
O processo de saque foi otimizado para facilitar o acesso ao dinheiro. Trabalhadores do setor privado com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal recebem o crédito do PIS automaticamente. Para os demais, o valor é depositado na conta digital do Caixa Tem, permitindo transferências, pagamentos ou saque sem cartão nos terminais de autoatendimento e casas lotéricas. No caso do Pasep, servidores públicos que são correntistas do Banco do Brasil também recebem o depósito direto em conta. Quem não possui vínculo com o banco pode realizar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade por meio do portal do BB ou sacar diretamente em uma agência, apresentando um documento de identificação com foto.
Pagamento extra para dados corrigidos
Um lote adicional de pagamentos foi programado para outubro, destinado aos trabalhadores cujos empregadores corrigiram ou enviaram informações com atraso. Essa medida beneficia mais de 1,5 milhão de pessoas, entre PIS e Pasep, que não foram incluídas nos lotes regulares devido a inconsistências nos dados enviados ao governo. A consulta para este grupo específico geralmente é liberada dias antes da data do depósito.
Diferenças-chave entre o PIS e o Pasep
Embora as regras de elegibilidade e o calendário de pagamento sejam os mesmos, PIS e Pasep são programas distintos com públicos diferentes.
O PIS, ou Programa de Integração Social, é voltado exclusivamente para os trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sua administração é de total responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep, que significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, atende aos funcionários de órgãos e entidades governamentais, incluindo servidores federais, estaduais e municipais. A gestão deste benefício é feita pelo Banco do Brasil.
Cálculo do valor: entenda a proporcionalidade
O valor do abono salarial não é fixo para todos, sendo calculado de forma proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base 2023.
A base de cálculo é de 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Com o mínimo de R$ 1.518 em 2025, cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50. Assim, quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral, enquanto quem atuou por seis meses, por exemplo, terá direito a R$ 759.
O que fazer se os dados estiverem incorretos
Caso o trabalhador verifique que tem direito ao benefício mas não consta na lista de pagamentos, o problema geralmente está relacionado às informações prestadas pelo empregador.
Nessa situação, o primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa onde trabalhou em 2023 e solicitar a verificação e, se necessário, a retificação dos dados enviados na RAIS ou no eSocial.
