O ano de 2026 marca o início da fase de testes do novo sistema de impostos brasileiro, resultado da abrangente Reforma Tributária. Este período inicial foca na transição e extinção gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI, para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Especialistas alertam que o impacto primário da reforma não será financeiro, mas sim organizacional e jurídico, exigindo uma reestruturação profunda das operações empresariais. A atenção imediata de empresas, contadores e advogados deve se voltar para a adequação interna.
Para as companhias fora do regime do Simples Nacional, a urgência é maior. Os ajustes precisam começar imediatamente, visando a revisão de cadastros fiscais, a parametrização de sistemas e o mapeamento da cadeia de créditos tributários, a fim de evitar penalidades futuras.
Preparação essencial para o IVA dual
Embora o novo modelo de IVA dual, com CBS e IBS, ainda não esteja plenamente exigível em sua totalidade, especialistas ressaltam a importância vital de as empresas começarem a se adaptar às mudanças desde já. A transição requer um preparo técnico substancial e um acompanhamento contínuo da legislação complementar, que ainda está em desenvolvimento. A não observância deste cronograma de adaptação pode gerar desvantagens competitivas e problemas fiscais futuros, sublinhando a necessidade de proatividade.
Reestruturação de cadastros fiscais
A partir de janeiro de 2026, empresas precisam iniciar a revisão detalhada de seus cadastros fiscais. Isso inclui informações sobre produtos, serviços, clientes e fornecedores, garantindo que dados como NCM, CNAE, natureza da operação e enquadramento tributário estejam perfeitamente alinhados com as exigências do novo IVA (CBS e IBS).
Inconsistências nesses cadastros, no novo modelo tributário, podem provocar divergências significativas no cálculo de tributos. Além disso, falhas podem dificultar o aproveitamento de créditos fiscais e, em casos mais graves, levar a questionamentos e autuações por parte das autoridades fiscais.
Parametrização dos sistemas ERP
Empresas que utilizam sistemas de gestão (ERP) devem priorizar a adequação de suas plataformas de gestão e emissão de documentos fiscais. O objetivo é garantir a compatibilidade com o modelo híbrido que coexistirá durante a transição, onde o sistema atual (ICMS, ISS, PIS e Cofins) operará em paralelo com o CBS e IBS.
A manutenção de sistemas desatualizados pode gerar uma série de erros operacionais. Tais falhas incluem a emissão incorreta de documentos fiscais, destaque inadequado de tributos e dificuldades no cumprimento de obrigações acessórias, elevando o risco de inconsistências e multas.
Mapeamento de créditos tributários
A partir de agora, o mapeamento da cadeia de créditos tributários assume um papel fundamental para as empresas. O novo IVA prevê um modelo de crédito financeiro significativamente mais amplo, contudo, os critérios exatos para seu aproveitamento ainda dependem da publicação de regulamentação complementar.
Mesmo diante da indefinição de alguns detalhes, a antecipação é crucial. As empresas devem identificar seus fornecedores, analisar os insumos utilizados em suas operações e avaliar como essas interações podem influenciar o aproveitamento ou a perda de créditos tributários no futuro regime. Essa análise preventiva permite uma melhor estratégia fiscal e otimização de custos.
Revisão de contratos comerciais
A revisão de contratos comerciais representa outro ajuste indispensável no cenário da Reforma Tributária. Muitos acordos foram estabelecidos sob o sistema tributário anterior, incorporando cláusulas específicas sobre repasse de tributos, formação de preços e responsabilidades fiscais entre as partes.
Com a alteração na lógica de tributação, diversas dessas cláusulas podem se tornar fontes de conflitos e litígios entre empresas, clientes e fornecedores. Dessa forma, a revisão contratual emerge como uma medida preventiva essencial para mitigar riscos e assegurar a conformidade dos negócios.
Prazo final para adequação e penalidades
Os contribuintes terão até o dia 1º de abril de 2026 para se adaptarem plenamente às novas exigências da Reforma Tributária. Esta prorrogação foi estabelecida conjuntamente pelo Comitê do Imposto sobre Bens e Serviços e pela Receita Federal, por meio do Ato Conjunto 01/2025.
A norma adiou o início da aplicação de multas, tanto para empresas quanto para profissionais autônomos, que deixarem de destacar o IBS e a CBS nas notas fiscais. O objetivo da medida é proporcionar tempo hábil para que todos os contribuintes e as administrações tributárias possam testar e validar os novos procedimentos de apuração, reduzindo, assim, os riscos operacionais inerentes a uma mudança de tal magnitude.
