O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu, nesta quinta-feira (8), o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master decretado pelo Banco Central do Brasil. A medida, assinada pelo juiz Scott M. Grossman, classifica a liquidação como um “processo estrangeiro principal” sob o Chapter 15 da lei americana de falências. Essa validação obriga tribunais e credores nos Estados Unidos a respeitarem o procedimento conduzido no Brasil.
A decisão também determina o bloqueio imediato de todos os ativos do Banco Master e de suas controladas em território americano. Nenhuma transferência, execução ou movimentação de bens pode ocorrer sem autorização da corte. A EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada liquidante pelo BC, ganha poderes para administrar e preservar esses recursos.
Detalhes da sentença e implicações imediatas
O juiz Grossman destacou que o centro principal de interesses do Banco Master está no Brasil. Ele enfatizou a competência da autoridade regulatória brasileira para conduzir o processo. A sentença suspende qualquer ação judicial ou execução de dívidas relacionada aos ativos nos EUA.
- Proibição de iniciar ou continuar processos contra os bens do banco.
- Autorização para a liquidante ouvir testemunhas e requisitar informações sobre obrigações e passivos.
- Preservação do patrimônio para pagamento ordenado de credores, conforme regras brasileiras.
Essa medida representa um avanço na cooperação internacional em casos de insolvência. Ela garante que ativos no exterior integrem a massa liquidanda no Brasil.
Viagem do liquidante para apuração de bens
Eduardo Félix Bianchini, responsável pela EFB e liquidante designado, viajou para Miami na quarta-feira (7). O objetivo foi inspecionar pessoalmente possíveis ativos do Banco Master nos Estados Unidos. O banco mantinha um escritório alugado no edifício 830 Brickell Plaza, um prédio de alto padrão no centro financeiro da cidade.
Embora o espaço tenha sido locado por cerca de 2,4 mil metros quadrados, relatos indicam que nunca foi plenamente ocupado. A identificação do banco permaneceu no local até recentemente. A visita de Bianchini visa mapear bens, documentos e operações remanescentes.
A decisão judicial agora facilita o acesso a informações bancárias e contratuais nos EUA. Ela reforça a capacidade da liquidante de atuar de forma efetiva em território estrangeiro.
Empresas incluídas no reconhecimento internacional
A sentença abrange não apenas o Banco Master, mas também instituições ligadas ao grupo.
- Banco LetsBank S.A.
- Banco Master de Investimento S.A.
- Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Todas essas entidades passaram por liquidação extrajudicial no Brasil em novembro do ano passado. O reconhecimento nos EUA estende a proteção e a administração unificada a eventuais ativos ou operações dessas empresas no país.
A medida impede que controladores anteriores ou credores individuais acessem bens de forma isolada. Ela centraliza o processo sob a supervisão da liquidante brasileira.
Contexto da liquidação e tentativas de contestação
O Banco Central decretou a liquidação devido a graves irregularidades financeiras e risco aos credores. A decisão americana rejeitou objeções apresentadas pela defesa do controlador Daniel Vorcaro. Os argumentos alegavam possível reversão do processo no Brasil, mas foram considerados insuficientes pelo juiz.
A validação reforça a autonomia do BC na supervisão do sistema financeiro. Ela assegura que a dissolução da instituição ocorra de maneira ordenada, com prioridade para a proteção de investidores e correntistas.
O processo segue em andamento, com foco na apuração completa de ativos nacionais e internacionais. Credores aguardam a elaboração da lista oficial para eventuais ressarcimentos via Fundo Garantidor de Créditos.
Procedimentos sob o Chapter 15 da lei americana
O Chapter 15 facilita a cooperação em casos transnacionais de falência. Ele permite que processos estrangeiros ganhem efetividade nos EUA sem necessidade de ações paralelas.
No caso do Banco Master, o pedido foi apresentado em dezembro pela EFB. Uma audiência ocorreu na quarta-feira (7), com representantes das partes. A aprovação rápida demonstra alinhamento com os objetivos de preservação patrimonial.
- Reconhecimento como representante estrangeiro autorizado para a liquidante.
- Suspensão automática de execuções para evitar dispersão de bens.
- Facilitação de coleta de provas e depoimentos em solo americano.
Essa ferramenta legal é usada em insolvências de empresas com operações globais. Ela promove uniformidade no tratamento de credores.
Ativos conhecidos e investigação em curso
O principal ativo identificado nos EUA é o escritório em Brickell Plaza, próximo a empresas como a Microsoft. Outros bens, como contas bancárias ou investimentos, estão sob apuração.
A liquidante agora pode requisitar dados de instituições financeiras americanas. Ela obtém acesso a registros de transações e contratos vinculados ao grupo Master.
A investigação inclui análise de movimentações anteriores à liquidação. O foco permanece na recuperação máxima de recursos para a massa de credores.
