O processo de “tirar a carteira de trabalho” foi transformado pela tecnologia, eliminando a necessidade do antigo documento físico para a grande maioria dos trabalhadores no país. Desde 2019, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tornou-se prioritariamente digital, sendo gerada automaticamente para todos os cidadãos brasileiros que possuem um número de CPF. Essa mudança representa um avanço significativo na desburocratização dos processos de contratação.
A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego visa agilizar o acesso à documentação, centralizar o histórico profissional dos cidadãos em uma plataforma segura e facilitar a fiscalização dos vínculos empregatícios. Com a digitalização, as anotações que antes eram feitas manualmente pelo empregador passaram a ser realizadas de forma eletrônica, garantindo maior precisão e segurança das informações.
Para o trabalhador, a principal mudança é a simplificação: o número do CPF passou a ser o único dado necessário para que o empregador realize o registro formal. Isso significa que não é mais preciso apresentar o documento de papel no momento da admissão, tornando o processo mais rápido e eficiente tanto para o empregado quanto para a empresa.
Como acessar o documento digital
O acesso à Carteira de Trabalho Digital é um procedimento simples e pode ser realizado de duas formas principais: por meio de um aplicativo para smartphones ou diretamente pela internet. Em ambos os casos, é fundamental que o cidadão possua um cadastro ativo na plataforma gov.br, que unifica o acesso a diversos serviços digitais do governo federal. O nível da conta gov.br (bronze, prata ou ouro) pode influenciar o acesso a funcionalidades mais específicas, sendo recomendado manter o cadastro sempre atualizado para garantir o uso completo da ferramenta.
Para utilizar o aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS, basta baixá-lo na loja oficial, abri-lo e selecionar a opção “Entrar com gov.br”. Após inserir o CPF e a senha, o acesso é liberado imediatamente. Pelo computador, o caminho é acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, clicar em “Iniciar” e seguir as mesmas etapas de login com a conta gov.br. Uma vez dentro do sistema, o usuário pode navegar por todas as seções e consultar seus dados profissionais.
O papel do empregador no registro
Com a implementação do sistema digital, a responsabilidade de registrar o novo funcionário recai inteiramente sobre o empregador. A empresa utiliza o sistema do eSocial para enviar todas as informações relativas ao contrato de trabalho, como data de admissão, salário, cargo e jornada.
O trabalhador não precisa realizar nenhuma ação para que o contrato seja “assinado”. Após o empregador enviar os dados ao eSocial, as informações são processadas e, em poucas horas, já aparecem atualizadas na Carteira de Trabalho Digital do empregado, que pode acompanhar todo o processo em tempo real pelo aplicativo ou site.
E o número do PIS/Pasep?
Uma dúvida comum com a transição para o modelo digital diz respeito ao número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Anteriormente, este número era essencial para o registro do trabalhador e constava na primeira página da CTPS física.
Atualmente, o PIS/Pasep não é mais necessário para a contratação, pois o CPF centraliza todas as informações do trabalhador. No entanto, o número continua sendo fundamental para o recebimento de benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Caso precise consultar seu número do PIS, o trabalhador pode fazê-lo em diversas plataformas, como o aplicativo Meu INSS, o aplicativo do FGTS, o Cartão Cidadão ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. A informação não consta mais na Carteira de Trabalho Digital por ter sua função restrita aos benefícios governamentais.
Vantagens da digitalização do documento
A transição para a CTPS Digital trouxe uma série de benefícios que vão além da simples conveniência. A agilidade no processo de contratação é um dos pontos mais evidentes, permitindo que o trabalhador seja registrado quase que instantaneamente.
Outra vantagem crucial é a segurança dos dados. Com as informações armazenadas em um sistema governamental robusto, reduzem-se os riscos de fraudes, rasuras ou perda do documento físico, que poderia comprometer o histórico de trabalho de uma vida inteira.
A centralização das informações também facilita a vida do trabalhador, que pode consultar todos os seus vínculos empregatícios, períodos de férias, alterações salariais e contribuições previdenciárias em um único lugar, a qualquer momento.
Por fim, a medida contribui para a sustentabilidade, ao eliminar a necessidade de emissão de milhões de documentos em papel anualmente, gerando economia de recursos e reduzindo o impacto ambiental associado à produção e ao descarte.
Funcionalidades e consultas disponíveis
A Carteira de Trabalho Digital funciona como um verdadeiro extrato da vida profissional do cidadão, oferecendo um panorama completo e detalhado de todos os seus vínculos formais de emprego. Ao acessar a plataforma, o usuário encontra uma interface organizada que permite a consulta de dados pessoais e de todos os contratos de trabalho registrados em seu nome, tanto os atuais quanto os anteriores. Para cada contrato, é possível visualizar informações essenciais como o CNPJ do empregador, a data de admissão, o cargo ocupado, o salário contratual e eventuais alterações ao longo do tempo. Além disso, a ferramenta detalha os períodos de férias gozados e os pagamentos de décimo terceiro salário, oferecendo um controle financeiro e de direitos mais transparente. A plataforma também é integrada a outros sistemas, permitindo que o trabalhador verifique informações sobre o FGTS e o INSS, e serve como base para a solicitação de benefícios como o seguro-desemprego, agilizando a análise e a concessão do auxílio.
A antiga carteira de trabalho física
Apesar de a versão digital ser o padrão atual, é fundamental que os trabalhadores que possuem a antiga Carteira de Trabalho de papel a guardem com cuidado. O documento físico continua sendo a principal comprovação dos vínculos empregatícios anteriores a setembro de 2019 e pode ser indispensável para processos de aposentadoria ou para resolver eventuais divergências de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quem ainda precisa da versão física?
Embora a digitalização seja a regra, existem situações excepcionais em que a emissão da CTPS física ainda é necessária. Trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais, por exemplo, ainda podem precisar do documento em papel para formalizar seu vínculo.
Nesses casos específicos, o trabalhador deve buscar o atendimento em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho para solicitar a emissão. Contudo, para a imensa maioria das contratações no setor privado, a versão digital é plenamente suficiente e válida.
