Muitos trabalhadores ainda desconhecem que os saldos remanescentes das antigas cotas do Fundo PIS/PASEP foram migrados para contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa transferência, oficializada por medida provisória, estabeleceu um novo prazo para que os titulares ou seus herdeiros possam resgatar os valores antes que sejam considerados abandonados e transferidos definitivamente para a União.
A medida teve como objetivo unificar os recursos e facilitar o acesso dos trabalhadores, mas a falta de informação pode levar à perda do direito. Os valores pertencem a quem trabalhou com carteira assinada em empresas privadas (PIS) ou como servidor público (PASEP) entre os anos de 1971 e 1988 e que ainda não havia sacado o saldo de suas cotas.
É fundamental que os cidadãos verifiquem a existência desses saldos, pois o prazo para o saque está se esgotando. Após a data limite, fixada em 31 de maio de 2025, os recursos não reclamados serão recolhidos pelo Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate posterior por parte do trabalhador ou de seus beneficiários.
A transferência dos fundos e o que mudou
Com a publicação da Medida Provisória nº 946, em 2020, o Fundo PIS/PASEP foi formalmente extinto. Essa decisão resultou na transferência integral de todos os saldos das contas individuais que ainda não haviam sido resgatados para contas vinculadas do FGTS, em nome dos mesmos titulares. A principal mudança foi a centralização da gestão dos recursos sob as regras do FGTS, simplificando a administração e a consulta. Antes dessa unificação, os fundos eram geridos separadamente, com o PIS administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil. A migração não representa a perda do direito ao dinheiro; pelo contrário, o valor foi corrigido e incorporado ao saldo do FGTS do trabalhador, ficando disponível para saque conforme as modalidades permitidas pelo fundo, além da regra específica de resgate total para este montante específico.
Como consultar o saldo transferido
A verificação do saldo das antigas cotas do PIS/PASEP pode ser realizada de forma simples e digital. O trabalhador deve utilizar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Após fazer o login com CPF e senha, o usuário deve procurar a opção “Meus Saques” no menu principal.
Dentro dessa seção, haverá um item específico denominado “Outras Situações de Saques”. Ao selecionar essa opção, o sistema exibirá a modalidade “Saque Cotas PIS/PASEP”. Caso haja saldo disponível, o valor correspondente será mostrado na tela. O aplicativo também permite que o trabalhador solicite o crédito do valor em uma conta bancária de sua preferência, sem custo.
Procedimento para herdeiros de trabalhadores falecidos
No caso de o titular da conta já ter falecido, seus beneficiários legais têm pleno direito ao resgate dos valores. O processo exige a apresentação de documentação específica para comprovar o vínculo e a legitimidade para o saque.
Os herdeiros devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para dar início ao procedimento. É essencial que toda a documentação esteja completa para evitar atrasos na liberação dos recursos.
A Caixa orienta que os dependentes habilitados à pensão por morte pelo INSS são os primeiros na linha de sucessão para o recebimento.
Documentação exigida para beneficiários legais
Para que o saque seja liberado para herdeiros, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto do beneficiário e a certidão de óbito do trabalhador titular da conta.
Além disso, um dos seguintes documentos comprobatórios de vínculo deve ser fornecido, dependendo da situação específica de cada família.
Entre as opções aceitas estão a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS ou, no caso de servidor público, um atestado fornecido pela entidade empregadora.
Na ausência desses, um alvará judicial que designe o sucessor ou representante legal também é válido, assim como um formal de partilha ou escritura pública de inventário.
Prazo final para o resgate dos valores
O prazo final estabelecido para que os trabalhadores ou seus herdeiros solicitem o saque das cotas do PIS/PASEP é 31 de maio de 2025. Essa data é crucial e deve ser observada com atenção por todos que possam ter direito aos recursos.
A partir de 1º de junho de 2025, os saldos que não forem reclamados serão classificados como abandonados. Consequentemente, esses valores serão transferidos de forma definitiva para a propriedade da União, e o cidadão perderá o direito de reavê-los.
Documentos de identificação válidos para o saque
Para realizar o saque presencialmente em uma agência da Caixa, tanto o titular quanto seus beneficiários devem apresentar um documento de identificação oficial com foto. A lista de documentos aceitos pela instituição inclui:
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modelo novo;
- Carteira Funcional reconhecida por decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Diferença entre cotas e abono salarial
É importante não confundir o saldo das cotas do PIS/PASEP com o abono salarial. As cotas referem-se a depósitos realizados em nome dos trabalhadores entre 1971 e 4 de outubro de 1988, que formavam um patrimônio individual.
O abono salarial, por sua vez, é um benefício anual, pago atualmente a trabalhadores que se enquadram em critérios específicos de renda e tempo de serviço no ano anterior, funcionando como um 14º salário para muitos.
