O governo canadense implementou há três anos a Lei de Streaming Online, que exige contribuições financeiras de grandes plataformas digitais para fundos de mídia nacional. A medida, apelidada de “imposto Netflix”, tem gerado forte reação de legisladores e empresas dos Estados Unidos. Eles a consideram um “irritante comercial” e uma possível prática desleal.
A controvérsia escalou no mês passado, quando um congressista republicano propôs um projeto de lei. Este projeto exige que o Representante Comercial dos EUA investigue a legislação canadense. A iniciativa prevê ações retaliatórias caso a medida seja classificada como prática comercial desfavorável. A disputa levanta questões sobre soberania cultural e livre comércio.
A Lei de Streaming e o fomento ao conteúdo nacional
A Lei de Streaming Online foi implementada pelo governo federal canadense com o objetivo de fortalecer a produção de conteúdo local. A legislação confere à Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações (CRTC) a autoridade para impor regras. Estas regras determinam que todas as empresas de streaming com receita anual superior a 25 milhões de dólares canadenses no país destinem cinco por cento desse valor a fundos nacionais. Esses fundos apoiam a criação de filmes, programas de televisão e notícias locais. A medida busca garantir que a cultura canadense seja representada no ambiente digital, seguindo o modelo de outras nações que protegem suas indústrias criativas.
Carla de Jong, que é cidadã australiano-canadense e chefe de coprodução e parcerias internacionais da Sinking Ship Entertainment, uma produtora de shows infantis em Toronto, lembra com carinho da série canadense “Degrassi” que assistia na Austrália. Ela descreve como a série a ajudou a entender os valores de ser um adolescente canadense. Agora, encarregada de criar mais conteúdo canadense para crianças, de Jong observa que o número de portas para sua empresa tem diminuído drasticamente. Canais como Family Channel, Family Junior, e oportunidades com Corus (Treehouse TV e YTV) foram reduzidos, tornando o acesso a financiamento para conteúdo infantil canadense cada vez menor.
Reação dos Estados Unidos e a ameaça de retaliação
A Lei de Streaming Online está sob intensa pressão de legisladores norte-americanos, que a rotulam como um atrito comercial. Um congressista republicano propôs um projeto de lei que exige que o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, investigue a medida. A legislação norte-americana prevê ações retaliatórias caso a “Netflix tax” seja considerada uma prática comercial injusta. O governo dos EUA alega que a lei canadense discrimina empresas americanas.
As críticas norte-americanas se intensificaram nos últimos meses, com declarações públicas e oficiais questionando a validade da regulamentação. O debate envolve complexas questões de comércio internacional e direitos de propriedade intelectual. A proposta de investigação e possíveis retaliações acendem um alerta sobre o futuro das relações comerciais entre os dois países.
As críticas das plataformas de streaming
Em um comunicado oficial, a Motion Picture Association of Canada (MPAC) expressou preocupações significativas sobre a nova legislação. A associação, que representa grandes plataformas de streaming como Disney+, Netflix e Prime Video, argumentou que o acesso justo ao mercado é fundamental para a manutenção de uma indústria de cinema e televisão robusta. As empresas de streaming alegam que a lei canadense desfavorece companhias americanas e compromete a competitividade. Elas são forçadas a:
- Subsidiar e promover conteúdo canadense.
- Dar prioridade a produções locais em detrimento de suas próprias.
- Enfrentar obrigações que consideram discriminatórias.
- Ajustar modelos de negócios já estabelecidos.
As plataformas defendem que a imposição de cotas e contribuições financeiras altera de forma injusta o cenário competitivo. Elas destacam que tais medidas podem limitar a flexibilidade para investir em produções de alto orçamento, que poderiam beneficiar o público global e até mesmo gerar empregos em diversas regiões.
Perspectivas sobre a permanência da lei
Diante do assédio vindo dos Estados Unidos, especialistas foram questionados sobre a real validade e pertinência da Lei de Streaming Online. A questão central é se a medida canadense vale o incômodo gerado pelas pressões americanas. Analistas ouvidos pela imprensa destacam que a lei representa um esforço do Canadá para proteger sua soberania cultural e garantir que histórias e perspectivas canadenses continuem a ser contadas e acessadas por meio das novas mídias. Isso é visto como crucial para a identidade nacional.
Apesar das críticas e da ameaça de retaliação, o governo canadense tem se mostrado firme na defesa da legislação. Autoridades argumentam que a contribuição das grandes plataformas de streaming é necessária para equilibrar o ecossistema de mídia. Sem essas contribuições, a produção de conteúdo canadense poderia ser marginalizada. O debate é complexo, envolvendo a balança entre a proteção cultural e os princípios do livre comércio internacional, com implicações significativas para o futuro do entretenimento digital.
