O governo federal enviou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O texto inclui a estimativa de salário mínimo em R$ 1.717. O valor representa aumento nominal de R$ 96 em relação ao piso de R$ 1.621 previsto para 2026.
A proposta segue a regra de valorização do salário mínimo que combina a inflação do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes. O reajuste beneficia também aposentados, pensionistas e recebedores de benefícios sociais. O documento ainda traz outras projeções macroeconômicas e metas fiscais para o exercício seguinte.
Envio do PLDO ao Congresso
O PLDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O governo entregou o projeto no prazo previsto. A Comissão Mista de Orçamento vai analisar o texto primeiro. Depois, ele segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O valor proposto para o salário mínimo ainda pode mudar. Uma nova estimativa virá com o projeto de lei orçamentária, previsto para envio até 31 de agosto. O número final só sai em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro.
Regra de reajuste do salário mínimo
A política atual prevê correção pelo INPC mais o PIB de dois anos anteriores, quando positivo. Essa fórmula garante ganho real acima da inflação em anos de crescimento econômico. O aumento de 2027 considera as projeções de inflação e PIB para 2025.
Trabalhadores formais e informais recebem o piso. O valor serve de referência para diversos contratos e benefícios. Ajustes no mínimo impactam diretamente a folha de pagamentos e o consumo das famílias de menor renda.
- Salário mínimo projetado para 2027: R$ 1.717
- Aumento nominal em relação a 2026: R$ 96
- Percentual de alta: 5,9%
- Beneficiados: trabalhadores, aposentados, pensionistas e titulares de benefícios sociais
Metas fiscais para 2027
O PLDO mantém a meta de superávit primário em 0,5% do PIB. Isso equivale a cerca de R$ 73,2 bilhões. Há margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O piso fica em R$ 36,6 bilhões e o teto em R$ 109,8 bilhões.
O governo prevê exclusão de R$ 65 bilhões do cálculo do resultado primário. Esses descontos envolvem gastos com precatórios, defesa, saúde e educação. A dívida bruta do governo geral deve atingir 83,4% do PIB no próximo ano.
Projeções macroeconômicas
A grade de parâmetros inclui crescimento do PIB em 2,56%. A inflação projetada fica em 3,04%. A taxa Selic média deve chegar a 10,55%. A meta oficial de inflação do Conselho Monetário Nacional é de 3% ao ano, com banda de 1,5 ponto percentual.
As receitas totais estão estimadas em 23,3% do PIB, ou R$ 3,4 trilhões. As despesas devem corresponder a 18,8% do PIB, cerca de R$ 2,7 trilhões. Esses números servem de base para a construção do orçamento federal.
Limites de despesas por poder
O texto define tetos para cada poder e instituição. O Poder Executivo tem limite de R$ 2,4 trilhões. O Poder Judiciário fica em R$ 68 bilhões. O Poder Legislativo tem R$ 20 bilhões. O Ministério Público da União conta com R$ 10 bilhões. A Defensoria Pública da União tem R$ 900 milhões.
Esses valores orientam a distribuição de recursos. Eles respeitam as regras de execução orçamentária e o equilíbrio entre receitas e despesas. A LDO também estabelece diretrizes para pessoal, transferências e transparência na gestão pública.
O PLDO define ainda as bases para o equilíbrio fiscal no ano que vem. Ele traça regras para elaboração e execução dos orçamentos da União. O documento inclui prioridades como o Novo PAC e objetivos do Plano Plurianual.
A tramitação no Congresso permite ajustes na proposta original. Parlamentares podem modificar valores e diretrizes durante a análise. O processo segue os prazos regimentais das duas casas legislativas.
