A proximidade da Copa do Mundo de 2026 e do próximo ciclo eleitoral já reaviva discussões em condomínios de todo o Brasil sobre a possibilidade de exibir a bandeira nacional em janelas, sacadas e varandas. O questionamento principal é se o síndico tem o poder de proibir ou aplicar multas aos moradores que colocam o símbolo do país.
Tema volta com força em ano de Copa
O assunto ganhou destaque nas eleições de 2022 e retorna agora com a expectativa pelo Mundial. De acordo com especialistas, a regra geral é que os condôminos não podem ser punidos apenas por exibir a bandeira do Brasil de forma temporária.
Ricardo Yoshio Donadone Toome, advogado especialista em direito condominial, explica que a colocação da bandeira sem alterações estruturais, sem risco à segurança e de maneira removível não configura modificação da fachada. Ela é vista como um elemento transitório, similar a decorações de Natal ou vasos de plantas.
Lei federal prevalece sobre convenção condominial
A Lei nº 5.700/1971, que regula os símbolos nacionais, autoriza o uso da bandeira em manifestações de patriotismo, inclusive particulares. Essa norma federal tem peso maior que as regras internas dos condomínios, que não podem impor proibições genéricas.
Ainda assim, os prédios podem manter normas para preservar a segurança, a conservação da edificação e a harmonia entre vizinhos. O equilíbrio é o caminho: a instalação deve ser segura, sem danificar a estrutura ou prejudicar outros moradores.
Decisões judiciais reforçam direito à exposição temporária
Tribunais, como o TJSP, têm entendido que a bandeira nacional hasteada temporariamente em áreas privativas não altera as características arquitetônicas do prédio. Em casos analisados, pedidos para proibir a prática foram rejeitados, reforçando a liberdade de manifestação patriótica.
Isso não significa carta branca. Instalações permanentes, fixações que danifiquem a fachada ou gerem risco continuam sujeitas a restrições e possíveis multas.
Critérios precisam ser os mesmos na Copa e nas eleições
Com a coincidência entre o evento esportivo e o calendário eleitoral, surge outra preocupação: o condomínio não pode aplicar regras diferentes conforme o contexto. Permitir a bandeira durante a Copa e proibi-la em período eleitoral, sem justificativa objetiva ligada a segurança ou conservação, pode ser questionado judicialmente por falta de isonomia.
O ideal é adotar critérios claros, objetivos e iguais para qualquer tipo de manifestação.
Como evitar conflitos no condomínio
Síndicos devem definir regras transparentes e relacionadas apenas a aspectos práticos, como forma de fixação e duração. Moradores, por sua vez, precisam exercer o direito com responsabilidade, garantindo que a bandeira esteja em bom estado e não cause transtornos.
Em caso de multa considerada indevida, o recomendado é recorrer primeiro internamente, na assembleia, e, se necessário, buscar o Judiciário. Muitas penalidades são anuladas quando não respeitam o contraditório ou a legislação federal.
