13º salário 2026: entenda o calendário, quem terá direito e regras para antecipar nas férias

As diretrizes para o 13º salário de 2026 foram confirmadas em 26 de julho de 2026, e estabelecem que o pagamento do benefício será feito em até duas etapas. A legislação determina que a primeira parte seja quitada até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Este benefício é garantido a empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos, aposentados e pensionistas, conforme a Lei Federal nº 4.749/65, um marco que anualmente injeta bilhões na economia e movimenta o comércio no final do ano.

Para os profissionais que estão na ativa, há a possibilidade de recebimento em uma parcela única até 30 de novembro, ou dividido em duas. A primeira metade deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Caso a data limite coincida com um feriado ou fim de semana, a empresa é obrigada a antecipar o depósito.

Uma parcela de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já teve acesso antecipado ao benefício. Entretanto, haverá uma nova rodada de pagamentos direcionada àqueles que começaram a receber suas respectivas remunerações somente após o mês de abril.

Conheça a seguir todos os detalhes sobre este direito fundamental.

Quem pode receber o 13º salário em 2026?

Todos os trabalhadores que exerceram suas atividades por, no mínimo, 15 dias em qualquer período do ano de 2026 estão aptos a receber o 13º salário. Isso inclui profissionais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servidores públicos, trabalhadores do setor rural, domésticos e avulsos, bem como aposentados e pensionistas do INSS, seguindo as normativas vigentes.

• Empregados com carteira assinada, abrangendo os temporários, com valor proporcional ao período de trabalho;
• Trabalhadores domésticos devidamente registrados;
• Profissionais rurais e avulsos, cuja contratação ocorre por intermédio de sindicatos;
• Funcionários que atuam no serviço público;
• Pessoas aposentadas e pensionistas vinculadas ao INSS;
• Indivíduos que receberam benefícios do INSS por incapacidade temporária, auxílio-reclusão ou em decorrência de acidente durante 2026.

Os microempreendedores individuais (MEI) sem funcionários e os trabalhadores autônomos não estão inclusos entre os que recebem o 13º salário por serviços prestados sem um vínculo empregatício formal.

Prazos para o pagamento do 13º salário em 2026

• A primeira parte: pode ser depositada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2026, correspondendo a 50% do total e sem quaisquer descontos;
• A segunda parte: deve ser paga até 20 de dezembro de 2026, contendo o valor restante e já com as deduções referentes ao INSS e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
• O pagamento integral: empresas que preferirem este formato devem efetuá-lo até 30 de novembro.

No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, os períodos de recebimento são estabelecidos pelo calendário previdenciário, que organiza as datas de acordo com o dígito final do cartão de benefício de cada um.

Alguns desses beneficiários já tiveram seus pagamentos adiantados. Aqueles que iniciaram o recebimento de seus benefícios após o mês de abril terão o 13º depositado entre os meses de novembro e dezembro.

Prazo final em feriado ou fim de semana: como funciona?

Caso a data limite para o pagamento do benefício recaia em um domingo ou feriado nacional, a instituição ou empresa responsável pelo depósito tem a obrigação de antecipar a quitação para o último dia útil que precede a data oficial. Essa medida visa evitar penalidades e qualquer tipo de irregularidade trabalhista, conforme orienta o Tribunal Superior do Trabalho.

Entenda como calcular o 13º salário para trabalhadores CLT

A apuração do valor do 13º salário leva em consideração o período trabalhado durante o ano de 2026. Para cada mês em que o empregado atuou por pelo menos 15 dias, contabiliza-se 1/12 do salário bruto referente a dezembro. Aqueles que cumpriram os 12 meses completos têm direito ao valor integral de um salário.

A fórmula para o cálculo proporcional é: (Salário bruto dividido por 12) multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.

As deduções referentes ao INSS e ao IRRF são aplicadas exclusivamente sobre a segunda parcela do benefício.

Como exemplo, para um salário de R$ 3.000 e 8 meses de serviço, o cálculo seria: R$ 3.000 dividido por 12 resulta em R$ 250, que multiplicado por 8 meses totaliza R$ 2.000 de valor bruto. A primeira parcela seria de R$ 1.000, sem descontos, e o montante restante estaria sujeito às deduções na segunda parcela.

Condições para o pagamento proporcional do abono anual

Para que um mês seja considerado no cálculo, o trabalhador precisa ter atuado por, no mínimo, 15 dias naquele período.

Meses com menos de 15 dias de serviço não são incluídos no cálculo proporcional do 13º salário.

O cálculo proporcional também é aplicado em situações como contratos temporários, processos de rescisão de contrato e afastamentos laborais.

Como solicitar a antecipação do 13º salário durante as férias

Os funcionários têm a opção de requerer o adiantamento da primeira fração do 13º salário para que seja pago juntamente com as férias. Para isso, é essencial que o pedido seja formalizado por escrito ao departamento de Recursos Humanos até o último dia de janeiro do ano corrente, conforme determina o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 4.749/65.

O adiantamento torna-se uma obrigatoriedade para o empregador apenas quando a solicitação formal é realizada dentro do mês de janeiro.

O valor antecipado corresponde à metade do salário bruto, sem a aplicação de descontos, e é somado ao pagamento normal das férias.

Caso o pedido seja feito fora do prazo estabelecido, a concessão da antecipação passa a ser uma decisão opcional por parte do empregador.

A empresa não é compelida a efetuar o adiantamento para todos os seus colaboradores simultaneamente, mas deve atender aos pedidos daqueles que seguiram o protocolo corretamente.

O que fazer caso a empresa não pague o 13º salário?

A falta de pagamento ou o atraso na quitação do 13º salário acarreta em penalidades e outras sanções trabalhistas para a empresa. O profissional afetado deve primeiramente buscar o setor de Recursos Humanos para tentar uma solução e, caso não haja êxito, pode procurar o sindicato de sua categoria ou o Ministério do Trabalho para assegurar seus direitos.

Descontos de INSS e IRRF no 13º salário: como são aplicados?

A dedução do INSS sobre o 13º salário ocorre exclusivamente na segunda parcela do benefício, seguindo a tabela progressiva que está em vigor. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também é descontado apenas na segunda parte, e sua base de cálculo é considerada de forma independente, não se agregando ao salário mensal regular. Para o ano de 2026, rendimentos mensais de até R$ 5.000 são isentos de IRRF.

Calendário do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS

Os aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílio por incapacidade temporária tiveram o 13º salário liberado em duas frações, conforme o cronograma oficial do INSS. As datas exatas variaram segundo o montante do benefício e o número final do cartão.

A primeira parte foi quitada entre o final de abril e o começo de maio de 2026.

A segunda parte foi efetuada entre o final de maio e o início de junho de 2026.

Para quem teve o benefício aprovado após abril de 2026, o abono anual será creditado juntamente com o calendário de pagamentos dos meses de novembro e dezembro. Beneficiários de programas assistenciais, como o BPC/Loas, não são elegíveis para o abono anual.

13º salário e aviso prévio: quais são as regras?

Em situações de desligamento sem justa causa, o período correspondente ao aviso prévio, mesmo que indenizado, é adicionado ao tempo de serviço para a apuração do 13º salário proporcional. Já para os casos de pedido de demissão, a base de cálculo considera apenas os meses em que houve trabalho efetivo, até a data final do contrato.

Dicas para um planejamento financeiro eficaz com o 13º salário

O recebimento do 13º salário representa uma excelente chance para organizar as finanças, seja para saldar débitos pendentes, realizar investimentos, programar as compras de fim de ano ou constituir uma reserva para o começo de 2027.

Caso o trabalhador tenha optado por receber o adiantamento do benefício junto com as férias, é crucial elaborar um planejamento orçamentário detalhado, a fim de evitar que o valor seja comprometido com despesas não previstas.