Aposentadoria especial por tempo de contribuição
Aposentadoria especial por tempo de contribuição O INSS possui regras e condições de aposentadoria facilitadas para os segurados que desempenham atividades de risco.
A principal delas é a possibilidade de se aposentar mais cedo, o que pode ser um grande alívio para esses profissionais.
Neste post, vamos falar tudo sobre a aposentadoria especial por tempo de contribuição, as vantagens, desvantagens e como dar entrada no processo.
O que é aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria do INSS, destinada a trabalhadores que atuam em condições insalubres, perigosas ou penosas que podem prejudicar a saúde e/ou que oferecem perigo de morte.
O que são os agentes nocivos?
Agentes nocivos são aqueles que prejudicam a saúde e a condição física do trabalhador.
Confira alguns exemplos desses agentes:
- Agentes químicos: Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores.
- Agentes físicos: Ruídos, vibrações, pressões, temperaturas extremas, radiações.
- Agentes biológicos: Vírus, fungos, bactérias, parasitas, protozoários, bacilos.
- Agentes perigosos: quando a atividade tem risco de morte, como vigias/vigilantes, eletricistas, motoristas, dentre outros.
A exposição a um ou mais desses riscos pode ajudar na aposentadoria.
Como funciona a aposentadoria especial por tempo de contribuição
A Reforma da Previdência criou duas novas regras de aposentadoria especial por tempo de contribuição, extinguindo a antiga. Confira:
| REGRA ANTIGA | NOVA REGRA POR PONTOS | NOVA REGRA COM IDADE |
| Tempo de atividade especial necessário: | Além do tempo em atividade especial da regra antiga deve ter: | Além do tempo em atividade especial da regra antiga deve ter: |
| 25 anos | 86 pontos | 60 anos de idade |
| 20 anos | 76 pontos | 58 anos de idade |
| 15 anos | 66 pontos | 55 anos de idade |
Se não completar o tempo de contribuição para aposentadoria especial por insalubridade, você pode converter o tempo especial em comum e conseguir outra espécie de aposentadoria mais cedo e/ou com valor mais atrativo.
Quem se enquadra na aposentadoria especial?
Não existe mais uma lista das profissões ou categorias de profissionais que têm direito a aposentadoria especial.
Para se enquadrar na aposentadoria especial é necessário comprovar, independentemente da profissão, que a atividade é insalubre e/ou perigosa.
As formas mais comuns de fazer essa prova são as seguintes:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
- Formulários DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030,
- Carteira de Trabalho (principalmente até 1995),
- Laudos e perícias judiciais no local de trabalho ou por similaridade (inclusive de reclamatórias trabalhistas),
- Certificado de cursos, treinamentos e apostilas que comprovem a profissão,
- Documentos de colegas de trabalho (prova emprestada).
Como calcular aposentadoria especial por tempo de contribuição
Para saber como calcular aposentadoria especial por tempo de contribuição é interessante que você tenha em mãos a relação com todos os seus salários.
Com essas informações, siga o passo a passo:
- Encontre a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994.
- Multiplique o valor encontrado por 60%
- Adicione +2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 anos de contribuição, no caso do homem.
- Pronto! Esse será o valor da sua aposentadoria.
No Meu INSS você pode obter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para facilitar seu trabalho, mas atenção: ele não é 100% confiável.
Como pedir aposentadoria especial por tempo de contribuição
Para fazer o pedido de aposentadoria especial, siga esses passos:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS e realize seu login,
- Clique em “Novo pedido”,
- Depois na opção “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”,
- Encontre na lista a “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”,
- A partir daqui basta preencher os dados e seguir as instruções da tela.
Você deve estar se perguntando: Porque não escolher a opção “Aposentadoria especial”?
A resposta é simples: o INSS não disponibiliza essa opção.
Então ao fazer o pedido vale a pena ter um cuidado especial e deixar claro em seu requerimento qual aposentadoria você deseja.
Esse é apenas um dos detalhes de como fazer pedido de aposentadoria especial por tempo de contribuição, diversos outros aspectos devem ser observados no requerimento e planejamento da aposentadoria especial, afinal, esse é o tipo de aposentadoria com recordes de indeferimento.
Se quiser uma ajuda profissional, nós podemos fazer tudo para você: conheça nosso serviço de aposentadoria à distância.
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Se você já está aposentado é possível fazer a revisão de aposentadoria e transformar seu benefício em aposentadoria especial.
Para isso é preciso cumprir 2 requisitos:
- Ter se aposentado a menos de 10 anos;
- Cumprir os requisitos para aposentadoria especial antes da data que começou a receber a aposentadoria atual.
Se você tem dúvidas se possui os requisitos, nós preparamos uma Calculadora de aposentadoria para te ajudar.
Parceiro Hilário Bocchi Junior
