Previdência: 25 governadores assinam carta de repúdio à exclusão de estados da reforma
A carta que repudia a retirada dos estados da reforma da Previdência conta com a assinatura de 25 governadores. A primeira versão do texto, preparado pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, havia sido divulgada em nome de “todos” os chefes dos executivos estaduais, mas sem nenhuma assinatura. Além de Ronaldo Caiado, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, criticou o documento.
Com a nova versão, a carta trouxe as assinatura de Eduardo Leite, Caiado e outros 23 governadores. Não assinaram os governadores Flávio Dino (MA) e Rui Costa (BA).
A carta foi tratada como uma “agressão” por líderes do centrão na Câmara dos Deputados.
— A gente ouve paulatinamente, um governador atrás do outro, uns que sempre defenderam a reforma, agredindo o Congresso. E os que sempre foram contra a reforma publicamente se fazendo de bom moço. Se nós fazemos, qual é a dificuldade que um governador tem de fazer a sua reforma no estado? — pergunta o líder do PP, Arthur Lira.
Ontem, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), admitiu atrasar em um dia a entrega do seu parecer sobre a proposta, caso governadores e o presidente Jair Bolsonaro peçam mais tempo para chegar a um consenso sobre a inclusão ou não dos estados e municípios no texto.
Para o líder do PP, a pressão da reforma ainda não começou. Segundo ele, inclusão de estados e municípios pode comprometer a aprovação da proposta em plenário.
— Quem defende a reforma tem que defender com menos peso. Mais leve de resistência. E ter que domar e discutir e construir, e não pense que vai ser fácil começar a colocar temas como “professores” além de instituições federais, mas também em estados e municípios. É um peso totalmente diferente. Esse Congresso ainda é instável, muito sujeito a pressões. Não tenho dúvida de que quando começar a pressão dos servidores estaduais, ele não vai aguentar — diz o líder do PP.
Críticas ao Congresso
O texto, distribuído pelo Fórum dos Governadores, faz críticas ao Congresso e diz que obrigar estados e municípios a mudar regras de aposentadoria por meio de leis aprovadas em assembleias e câmaras representa um atraso.
“Os governadores dos estados e do Distrito Federal manifestam veemente repúdio à sugestão de retirada dos estados, do Distrito Federal e dos municípios da proposta de emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso”, diz a carta, que acrescenta ainda:
“Obrigar os governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que tramita ora no Congresso, não apenas representa um atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.
A produção da carta foi capitaneada pelo governador do DF. Inicialmente, o texto foi criticado por outros chefes dos estados. O governador Caiado, por exemplo, se recusou a assinar a carta sob o argumento de que é preciso trabalhar em parceria com o Congresso e não atacar os deputados. Apenas 13 governadores teriam endossado texto, datado de 04 de junho. A confusão levou a uma revisão da carta. No final da tarde, outro texto foi distribuído pela assessoria de Ibaneis sem usar a palavra repúdio. O documento, com data de hoje, virou uma carta de apoio à reforma:
“Os governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional”. (Texto de Bruno Góes, Natália Portinari, Geralda Doca, Bela Megale e Amanda Almeida)
