Procuradoria abre 12 frentes de investigações com base em relatório da CPI da Covid
BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal decidiu desmembrar, em 12 frentes de investigações independentes, a apuração aberta a partir dos fatos apontados pelo relatório final da CPI da Covid.
A resposta do MPF ao Senado com as decisões tomadas aconteceu em 14 de dezembro, mas somente agora os documentos foram divulgados à imprensa.
As novas análises serão feitas de forma independente e foram divididas em grupos. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o despacho, ressalta que essa é uma “análise inicial do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1200 páginas”. Portanto, no decorrer dos trabalhos, novos fatos que merecem investigações à parte poderão ser identificados e aprofundados.
Em relação ao aprofundamento das investigações sobre a condução no enfrentamento à pandemia pelo Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, a procuradora afirma que o relatório da CPI conta com “vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas”.
As ações tomadas pela pasta durante o comando de Pazuello e possíveis omissões foram um dos principais eixos de apuração dos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório final da CPI sugere o indiciamento de Pazuello, da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, Mayra Pinheiro, do ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco e do presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, pela prática do crime “epidemia com resultado morte”.
Marcia Brandão Zollinger afirma que, embora não tenha havido o encaminhamento para a Procuradoria da República no DF das suspeitas relacionadas ao chamado “gabinete paralelo”, “será importante analisar se há conexão que justifique a investigação desses fatos” pelo órgão. Neste âmbito, estiveram na mira da CPI a médica Nise Yamaguchi, o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, o empresário Carlos Wizard, o virologista Paolo Zanotto e o tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo.
O vice-presidente da CPI da Covid e líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o desmembramento é um “primeiro passo muito importante em relação às consequências do relatório final”.
Embora tenha criticado a velocidade com que a investigação tem caminhado, o senador avaliou que há uma “luz de lamparina na noite da impunidade”.
“Significa que tem um procedimento instalado, um curso a ser encaminhado. Significa que vai ter consequências. […] As investigações vão ter consequências, e eu espero que tenham conclusões. […] Aos que cometeram crimes, recomendo que preparem uma boa banca de advogados”, disse.
As 12 frentes de investigações foram divididas da seguinte maneira:
Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, entre outros, e o agravamento da pandemia;
Caso Prevent Senior: crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença e falsidade ideológica;
Caso Covaxin – Precisa;
Caso VTCLog;
Caso Davati Medical Supply;
Da usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
Fake News e incitação ao crime;
Responsabilidade civil por dano moral coletivo;
O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas;
O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra;
Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde)
Planos de saúde e hospitais.
