Simples aprovação do arcabouço não garante resultados fiscais consistentes, alerta IFI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A simples aprovação do novo arcabouço fiscal não será suficiente para garantir resultados fiscais consistentes com a sustentabilidade da dívida pública, e a elevada dependência de novas receitas pode minar a credibilidade da regra, alerta a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (7).
O órgão elaborou uma série de simulações para os próximos dez anos, com o objetivo de analisar o comportamento das receitas e das despesas sob as normas aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Em 5 dos 6 cenários traçados, a meta fiscal é descumprida nos anos iniciais de vigência. Em 4 deles, a convergência para o centro da meta só ocorre na virada da década. Apenas com um forte aumento da arrecadação é que os alvos da política fiscal são atingidos com sucesso no período analisado.
O estudo da IFI é divulgado no momento em que o Senado Federal começa a analisar a proposta. O texto deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois, pelo plenário. O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O novo arcabouço fiscal combina um limite de despesas mais flexível que o atual teto de gastos e uma meta de resultado primário, obtida a partir da diferença entre receitas e despesas.
O limite anual de despesas anual é corrigido pela inflação acrescida de uma alta real equivalente a 70% do crescimento das receitas em 12 meses até junho do ano anterior. O percentual de avanço real dos gastos deve ficar entre 0,6% e 2,5%, que funcionam na prática como um piso e um teto.
Já a meta fiscal é estipulada a cada início de mandato e deverá ser perseguida nos anos da gestão. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) indicou a intenção de zerar o déficit em 2024 e chegar a um superávit de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026. Haverá ainda uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
A nota técnica da IFI, assinada pela diretora Vilma Pinto e pelo analista Alexandre Andrade, toma as regras validadas pela Câmara como ponto de partida e assume uma meta fiscal positiva de 1,5% do PIB entre 2027 e 2033.
A atribuição dessa hipótese é necessária para conseguir analisar o comportamento das contas públicas nos próximos anos. A escolha foi feita com base na estimativa do resultado primário requerido para estabilizar a dívida pública.
Os economistas também adotaram como premissa o pleno cumprimento do objetivo de 2024 (déficit zero).
Sob essas condições preestabelecidas, a IFI elaborou seis cenários. Um deles é mais otimista, com crescimento anual de 6,5% das receitas, equivalente à média observada no período de 2000 a 2009 -coincidente com a alta das commodities. Isso significaria um crescimento da despesa de 2,5% acima da inflação em todos os anos.
Em outros quatro cenários intermediários, a arrecadação tem uma expansão anual entre 2% e 4,1% em termos reais, o que imporia um ritmo mais moderado na evolução dos gastos, mas também um desafio maior no alcance das metas fiscais.
Há ainda um cenário pessimista, com expansão de apenas 0,9% nas receitas ao ano, o que colocaria aumento anual de gastos no piso da regra.
“Com a exceção do cenário mais otimista, em todos os outros a meta para resultado primário não é cumprida nos primeiros anos de vigência da regra”, diz a IFI.
Segundo o órgão, 3 dos 4 cenários intermediários mostram estouro da meta fiscal já em 2025, primeiro ano avaliado no exercício. Uma quarta simulação indica que a meta é atingida em 2025 graças ao limite inferior da banda de tolerância, mas há descumprimento nos anos de 2026 e 2027.
Ainda no grupo das hipóteses intermediárias, o governo eventualmente consegue atingir suas metas só na virada da década. O momento da chegada varia entre 2028 e 2032, ou seja, num próximo governo.
Sob a perspectiva pessimista, o governo frustra a meta fiscal em todos os anos analisados.
Já o cenário otimista, com um forte crescimento anual das receitas, é o único em que a meta é cumprida em todo o período.
O órgão reconhece que as simulações têm limitações, como o risco de não se alcançar o déficit zero em 2024, o que afetaria ainda mais os resultados à frente. Mas a IFI destaca que os números evidenciam os principais desafios que o governo terá em caso de aprovação da nova regra.
Para o órgão, os cenários demonstram, com dados, que a regra é muito dependente de novas receitas cuja materialização é incerta. “O peso excessivo colocado sobre as receitas para o cumprimento das metas de resultado primário pode afetar a credibilidade do novo regime fiscal”, alerta a IFI.
“O exercício é importante para evidenciar que a simples aplicação da regra não será suficiente para permitir a obtenção de resultados fiscais consistentes com a sustentabilidade da dívida pública, sendo necessário um esforço adicional para que o crescimento real das receitas primárias seja elevado.”
Segundo o órgão, apenas reformas estruturantes, como a tributária, ou ganhos de produtividade serão capazes de promover o impulso necessário na arrecadação para o arcabouço se manter de pé no futuro.
