Política
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36Maia: reforma garante mais justiça tributária aos entes federados
Reprodução/Youtube Rodrigo Maia voltou a descartar a aprovação de uma nova CPMF enquanto ele presidir a Casa O presidente da Câmara dos...
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43Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas
Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Presidente vetou a isenção mas avisou que mandará um projeto ao Congresso para garantir o perdão tributário...
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140Começou o prazo para nomeação dos mesários para as eleições 2020
Começou o prazo para nomeação dos mesários para as eleições 2020. Vai até o dia 16 de setembro o prazo para que...
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86Projeto destina recursos do Fust para ampliar acesso à educação a distância na rede pública
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes: é preciso garantir o acesso ao ensino a distância durante a pandemia O Projeto de Lei...
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62Câmara pode votar na semana que vem modificações no Código de Trânsito
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para...
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64Projeto tipifica crime de privatizar estatais sem autorização legislativa
O Projeto de Lei 4269/20 tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a...
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56Revalidação de diplomas estrangeiros poderá ter processo simplificado
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Pelo projeto, o processo de revalidação de diplomas pode ser substituído ou complementado por provas ou exames O...
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70Projeto classifica como agente público quem firma parceria com o governo
O Projeto de Lei 4488/20 amplia o conceito de agente público para abranger também a pessoa física ou a empresa que celebra,...
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75Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica
mandygodbehear/Depositphoto Moradores de condomínio que não denunciarem casos de violência doméstica poderão estar sujeitos a punição pelo crime de omissão de socorro...
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63Projeto aumenta pena para quem exercer ilegalmente medicina em busca de lucro
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Carlos Sampaio: a aplicação de multa é insuficiente para coibir esse tipo de delito O Projeto de Lei...
