Todas notícias "Acordos Trabalhistas"
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15BenefíciosTST consolida INSS de 31% em acordos trabalhistas sem vínculo empregatício
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu em setembro de 2025 que acordos homologados judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício exigem recolhimento...
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44BenefíciosO tempo gasto na troca de uniforme deve ser pago como hora extra?
Sergio Ferreira Pantaleão, especialista em direito trabalhista, fala sobre a troca de uniforme em empresas. Ele destaca que essa prática segue o artigo 456-A...