Todas notícias "ampliação licença"
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2025, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para...
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9BenefíciosLicença-paternidade: regras e extensões em discussão no Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal determinou em dezembro de 2023 um prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar a licença-paternidade, benefício garantido...
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15BenefíciosProposta avança para estender licença-paternidade a 30 dias pagos pelo INSS
O Congresso Nacional discute uma proposta que amplia a licença-paternidade de cinco para até 30 dias, com implementação gradual até 2031. Relator...