Todas notícias "Lei 15.077/2024"
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A partir de 2025, o Brasil implementará mudanças significativas nos programas sociais que afetam milhões de trabalhadores e famílias vulneráveis. A Lei...
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121BenefíciosNova Lei 15.077/2024: alterações impactam acesso e regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 27 de dezembro de 2024, a Lei 15.077, que introduz mudanças expressivas nas...