Todas notícias "Lei 15.077"
-
41BenefíciosBPC 2025: novas regras exigem biometria e atualização do CadÚnico para evitar suspensão de benefícios
A recente aprovação da Lei nº 15.077/24 trouxe mudanças significativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio essencial para idosos acima...
-
37BenefíciosINSS exige biometria e perícia médica com CID em 2025 após Lei 15.077 no BPC
A Lei nº 15.077, sancionada em 27 de dezembro de 2024, alterou significativamente as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que...