Todas notícias "Medida Cautelar"
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Santa CatarinaJustiça determina uso de tornozeleira eletrônica para servidor investigado por desvio de R$ 1 milhão em Joaçaba
Um servidor público, cuja identidade não foi revelada pelas autoridades, passará a usar tornozeleira eletrônica após a Justiça de Joaçaba, no Meio-Oeste...
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4JustiçaAtor Dado Dolabella exige medida cautelar de afastamento contra ex-namorada que o acusa de agressão no Rio
Ator Dado Dolabella, de 45 anos, compareceu ao 14º Distrito Policial (DP) do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, nesta...
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20BrasilAmbipar ganha proteção judicial contra vencimentos de dívidas bilionárias
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu nesta quinta-feira, 25 de setembro de 2025, uma medida cautelar que protege o Grupo Ambipar...
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67BenefíciosSaiba tudo sobre a medida cautelar e como ela ajuda a proteger os meus direitos
Considerando as nuances que nos acometem cotidianamente, visando a garantia de direitos tanto no âmbito cível quanto criminal, a lei criou a...