A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta sexta-feira (8), três operações em vários municípios do estado de Santa Catarina, todas com o objetivo de investigar e desarticular esquemas criminosos especializados na obtenção de benefícios de seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como “seguro defeso”.
Durante as ações, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas colônias, em um sindicato e nas residências de seus representantes, nos municípios de Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Palhoça, São José e Florianópolis.
As investigações tiveram início a partir de análise feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de requerimentos de benefícios de seguro defeso em quantidade acima da média para supostas mulheres pescadoras artesanais na região dos municípios mencionados. Com isso, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda fez levantamentos e constatou que, nos últimos anos, no município de Bombinhas, por exemplo, 45% dos pescadores artesanais que requeriam o benefício pertenciam ao sexo feminino. Em Tijucas e Governador Celso Ramos, esses índices chegaram a 61% e 62,5%, respectivamente, valores que não correspondem à realidade, uma vez que a maior parte dos pescadores artesanais da região são do sexo masculino.
A Inteligência Previdenciária realizou, ainda, uma série de batimentos de dados e levantamentos para coletar evidências das fraudes, identificando um total de 195 benefícios com indícios de irregularidades concedidos a supostos pescadores artesanais dessas localidades, a maior parte do sexo feminino. Tais achados foram encaminhados à Polícia Federal que deu início às investigações em regime de força-tarefa.
Os resultados das investigações indicaram que colônias e sindicatos de pescadores cooptavam e estimulavam mulheres, que não reuniam as condições para fazerem jus ao seguro defeso, a requererem indevidamente o benefício. Essas entidades facilitavam o acesso a declarações e documentos ideologicamente falsos a pessoas que, por não terem registro em outra categoria de segurado, declaravam-se pescadores ao INSS para fins de obtenção de seguros defeso.
Entre as irregularidades, foram identificadas a utilização de relatórios de exercício de atividade pesqueira, comprovantes de residência e contratos de meação e parceria pesqueira ideologicamente falsos, mesmos certificados de registro de embarcação pesqueira utilizados em vários processos e a obtenção do registro geral de pesca com base em documentação falsificada.
Segundo a COINP, o prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 2,23 milhões, em valores pagos a título de seguro defeso. Calcula-se ainda que, as operações realizadas evitaram um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 6 milhões com pagamento futuro de seguro-defesos que seriam recebidos caso os esquemas criminosos não fossem desarticulados. Além disso, considerando que as supostas condições de pescadores artesanais poderiam ainda ensejar a concessão de futuras aposentadorias por idade rurais indevidas, estima-se que o prejuízo evitado apenas com tais benefícios rurais alcançaria a cifra de R$ 63 milhões, considerando a expectativa média de sobrevida da população segundo o IBGE.
Os investigados, especificamente os representantes das entidades de classe dos pescadores profissionais envolvidos nos delitos apurados, responderão pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada e de integrar organização criminosa, com penas que podem totalizar mais de 15 anos de prisão.
As três operações contaram com a participação de cerca de 50 policiais federais e sete servidores da Inteligência Previdenciária. Uma delas recebeu o nome de “Suíte dos Pescadores”, em alusão à famosa canção de Dorival Caymmi que, poeticamente, conta a rotina de uma pescaria e a vida dos verdadeiros pescadores.
A outra foi denominada “A Isca e o Anzol”, em referência a dois apetrechos que simbolizam a pesca simplória dos pescadores profissionais artesanais, desprovidos de maiores recursos técnicos.
Por fim, a operação “Canto da Sereia” reflete a realidade dominante na região de atuação dos esquemas criminosos, onde as mulheres beneficiadas, algumas por ingenuidade, outras nem tanto, acreditaram em falsas verdades para a obtenção de dinheiro fácil, ou seja, caíram no “Canto da Sereia”.
Força-Tarefa Previdenciária – É integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.
Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.