Abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo em 2019 no INSS com a reforma. O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente ainda em fevereiro.
Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor a pagar é mantido
O texto da minuta, porém, mantém o pagamento no valor de até um piso nacional (atualmente, de R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.
Portanto, quem trabalhar durante um mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por dois meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.
A Caixa Econômica Federal paga o abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o benefício do Pasep aos servidores e aos funcionários de empresas públicas.
Paulo Guedes diz que vários cenários são considerados para idade mínima , diz secretário do INSS
Paulo Guedes diz que vários cenários são considerados para idade mínima , diz secretário do INSS. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 31, que vários cenários para a idade mínima estão sendo levados em consideração na formulação da nova proposta de reforma da Previdência, mas que ainda não houve decisão final sobre o tema.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou ontem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia indicado em reunião com os prefeitos para a possibilidade de as idades mínimas propostas ficarem em 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, como citado pelo presidente Jair Bolsonaro em uma entrevista.
“O que o ministro falou foi que vários cenários foram levados em consideração, inclusive esse, mas não está fechado”, disse Marinho.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a tendência é que as idades mínimas finais, após a transição, fiquem nos mesmos patamares do texto que já está no Congresso (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), mas há no governo quem ainda defenda o fim da diferenciação e idade de 65 anos para ambos.
Marinho esteve nesta quinta na sede do Ministério da Economia reunido com Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. A Segov é a pasta que abriga a área de comunicação do governo. O objetivo da reunião era discutir a estratégia de comunicação para a reforma da Previdência e decidir quem serão os principais porta-vozes para a proposta.
O secretário também reafirmou que os militares integrarão a proposta de reforma. “Todos os representantes (dos militares) estão falando que eles vão entrar, e o timing quem vai decidir é o presidente”, afirmou.
Brumadinho
Marinho também discutiu ações que o INSS deve adotar para auxiliar famílias desabrigadas após a tragédia em Brumadinho (MG) devido ao rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale. A ideia, segundo o secretário, é anunciar as medidas na sexta-feira. “O INSS deve fazer uma ação em relação a Brumadinho, para os desabrigados daquela região”, afirmou, citando possibilidade de atuar em concessão de benefícios e abono. Ele evitou dar detalhes. “Não está fechado, não. Amanhã a gente vai anunciar isso”, disse.
Idiana Tomazelli
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