Pela Reforma, funcionário aposentando não terá direito a multa rescisória do FGTS. O texto que foi enviado ao Congresso também retira a obrigatoriedade de recolhimentos de FGTS dos empregados já aposentados.
Os detalhes da proposta estão sendo anunciados pela equipe econômica em Brasília nesta quarta-feira (20).
O governo afirma que as medidas são para desonerar o empregador e que, como o FGTS é um fundo de proteção em caso de desemprego, não faz sentido a empresa pagar a multa e os recolhimentos ao FGTS.