Reforma da Previdência: veja como ficou o texto aprovado. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (dia 10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência, com as mudanças na idade mínima, regras de transição, entre outras. Na quinta e sexta, foram votados separadamente trechos mais polêmicos, como os que tratam de regras para policiais federais, professores e mulheres, por exemplo. Agora, a reforma ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, o que deve ocorrer apenas em agosto, após o recesso parlamentar, que começa no dia 18.
Segundo o líder do PP, deputado Arthur Lira (PB), já existe um acordo para realizar a votação da reforma em segundo turno na Câmara no dia 6 de agosto.
— Não há necessidade de correr para votar agora porque o Senado já está de recesso e a matéria ficaria parada — disse Lira.
Após ser aprovada na Câmara, a reforma segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, para o Plenário da Casa, onde pode sofrer mudanças. Por enquanto, a expectativa é de que os senadores tentem reinserir na proposta estados e municípios, que ficaram de fora do texto aprovado pelos deputados.
O relator da comissão especial destinada a acompanhar a proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), antecipou que a inclusão dos entes deve ser feita numa proposta paralela. A estratégia é garantir a promulgação do que for consensual entre Câmara e Senado, e votar separadamente os pontos defendidos pelos senadores.
— Existe uma tendência aqui muito forte da inclusão de estados e municípios, para que a reforma fique completa — afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estima que a reforma seja votada na Casa em até 45 dias.
O texto final da reforma da Previdência manteve a idade mínima dos homens em 65 anos, e aumentou a idade mínima das mulheres para 62 anos, na regra geral, ou seja, para quem ainda irá ingressar no mercado de trabalho. Para professores do ensino básico, será exigida idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem). Para docentes que já estão no mercado, as idades serão de 52 e 55 anos, para mulheres e homens, respectivamente, com pedágio de 100%. Já para policiais federais, policiais legislativos, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, a idade mínima de aposentadoria é aos 55 anos. Aqueles que optarem pelo pedágio de 100% poderão se aposentar aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Veja ao lado como ficou o texto.
Na ocasião da aprovação da reforma no primeiro turno, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu o protagonismo do Parlamento. O deputado, que já havia criticado a falta de articulação política do presidente Jair Bolsonaro e seu governo, elogiou os parlamentares.
— Esses líderes estão fazendo as mudanças do Brasil. O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas (dizem) que é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência — afirmou.