Dados do BPC estão disponíveis através do Portal da Transparência. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concentra mais de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Esta lista agora pode ser detalhada no Portal da Transparência, com filtros por estado e município. O Portal da Transparência do governo federal é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Com a parceria entre a CGU e o Ministério da Cidadania, é possível acessar a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC em todo o País. A relação está disponível na consulta “Benefícios ao Cidadão”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/. Nele estão reunidos dados consolidados por ano sobre o BPC, como quantidade de beneficiários, total disponibilizado e percentual em relação à população, além de mapa interativo com informações por estados e municípios.
O fornecimento dessas informações é uma contribuição importante para o entendimento da população sobre o trabalho do governo, de acordo com o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra. “O Portal da Transparência é um compromisso de Estado, a ser executado pelo governo para dar à sociedade as informações precisas sobre o que fazemos e como fazemos. É importante para que todos possam acompanhar e compreender a extensão do assunto”, pontua.
O Portal da Transparência disponibiliza ao cidadão informações sobre como o dinheiro público é utilizado, de forma que qualquer pessoa pode acessar os dados. O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, destaca que a transparência das informações à população deve contribuir para melhor controle social. “É importante que as pessoas saibam onde o recurso público está sendo utilizado. Além do mais, por meio dessa ferramenta, é possível que nós façamos esse controle, se a pessoa está recebendo de forma correta o benefício e nos termos da lei”, observa. Os dados estão disponíveis no portal desde 15 de julho.
BPC
Idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram ou não tiveram tempo suficiente de contribuição à Previdência Social possuem direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As pessoas com deficiência de qualquer idade, quando avaliadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também têm direito ao BPC. Em ambos os casos, é necessário que sejam comprovados os critérios de baixa renda por grupo familiar.
Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar que a família possui renda baixa. O cálculo é feito da seguinte forma: considera-se a soma de todos os valores que cada familiar recebe, dividida-se pelo número de pessoas. O valor atingido deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 998. Então, a renda da família é considerada baixa quando menor que R$ 249,50 por pessoa.