Comissão do Senado aprova saque do FGTS para educação e cirurgias. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019 que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 1.540/2019 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.
Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o senador argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.
Condições de saque
Atualmente, o FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Além disso, o trabalhador também pode sacar o saldo para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.
Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque do FGTS em novas modalidades para aquecer a economia: o emergencial de até R$ 500 por conta vinculada, para todos os trabalhadores com saldo no fundo, e saque-aniversário, que seria uma retirada anual de um percentual do saldo.
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