A partir de hoje (25 de maio), trabalhadores podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do aplicativo para utilizar no Novo Desenrola. O programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal permite que os participantes usem até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar débitos em atraso. Cálculos da administração federal apontam que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados no âmbito da iniciativa.
A consulta do saldo representa o primeiro passo para acessar os recursos destinados ao abatimento de dívidas bancárias. O valor será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados. Essa é uma etapa essencial antes da negociação propriamente dita com os bancos credores.
Como será o processo de renegociação
O trabalhador consultará seu saldo no aplicativo e autorizará o banco ao qual está devendo a buscar o valor disponível para negociação. Após autorização, o tomador de crédito negocia com a instituição financeira credora o valor com desconto da dívida na própria instituição.
Os bancos e demais instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Concluída a validação, a Caixa fará o repasse dos recursos do FGTS diretamente à instituição credora.
Os juros serão de no máximo 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Uma calculadora será disponibilizada para que os trabalhadores conheçam antecipadamente o desconto oferecido.
Dívidas elegíveis e condições de participação
O Novo Desenrola abrange dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Será possível negociar débitos em atraso em várias modalidades de crédito simultaneamente.
Para usar o FGTS no programa, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia
- Ter renda mensal de até 5 salários mínimos
- Possuir dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos
- Estar regularizado junto à Receita Federal e outras instituições públicas de crédito
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que tenham dívidas bancárias, poderão fazer duas retiradas do FGTS.
Programa dividido em 4 categorias
O Novo Desenrola foi estruturado para atender diferentes segmentos da população. O programa contempla famílias, estudantes com financiamento estudantil, empresas e agricultores rurais. Essa divisão permite que cada grupo acesse as modalidades de crédito mais adequadas à sua situação financeira.
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras. O dinheiro da União cobrirá eventual inadimplência dos tomadores de crédito. Para formar esse fundo, a administração federal buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões no fundo de garantia.
Bloqueio de apostas online por 12 meses
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não é possível renegociar dívida e continuar perdendo dinheiro em apostas em bet. Essa medida busca evitar que o participante do programa retorne à inadimplência após a renegociação.
O programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100. Essa redução automática visa beneficiar aqueles com pequenos débitos. Segundo o Banco Central, 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras no fim de 2024.