Primeira parcela do 13º do INSS começa a ser liberada. O INSS começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas.

O depósito será feito junto ao pagamento mensal. O calendário segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1 e por quem recebe o salário mínimo, de R$ 998 neste ano.

Os pagamentos acima do piso terão início no dia 2 de setembro.

A parcela liberada agora corresponde a metade da aposentadoria ou pensão recebia pelo segurado. Segundo o INSS, a antecipação do abono anual corresponderá a R$ 21,9 bilhões, distribuídos a cerca de 30 milhões de benefícios. 

A segunda parcela será paga no calendário de novembro. Nessa etapa, o valor terá o desconto da primeira parte do abono e do Imposto de Renda, quando for o caso.

Antecipação do 13º do INSS será feita todos os anos

Quem começou a receber um benefício a partir de fevereiro deste ano tem direito ao 13º, mas o valor é proporcional. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou a antecipação no início do mês, quando enviou ao Congresso medida tornando o pagamento a partir de agosto uma regra permanente.

Opinião: Desjudicialização do INSS pode acelerar grana

Depois que o Supremo Tribunal Federal obrigou que os problemas previdenciários, via de regra, passem primeiro pelo posto, muitos segurados perdem tempo na tentativa de obter concessão ou revisão do benefício. 

A regra do prévio requerimento administrativo tem aplicação nacional. Por sua vez, o INSS não facilita muito a vida daqueles que o procuram. Costuma criar empecilho com demandas triviais. Não é à toa que é o maior litigante há anos. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as questões previdenciárias representam 48% dos processos novos da Justiça Federal. Isso pode mudar se um grande acordo celebrado entre o instituto e o judiciário sair do papel. A Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social busca diminuir a intransigência em reconhecer o direito alheio e agilizar a liberação da grana.

Historicamente, a Previdência habituou-se a ser intransigente. Ao contrário de outros serviços públicos, como a Receita, é um dos mais morosos e difíceis. Outra marca é criação interna de resoluções, portarias e atos normativos que se contrapõem ou se exacerbam ao que determina a lei ou a Constituição. 

Nem mesmo as orientações da casa, como o Enunciado 5, cujo teor determina que o servidor sempre oriente o segurado a ter o melhor benefício, são levadas a sério. E tais problemas têm entupido a Justiça, que também sofre para que a decisões sejam aplicadas, já que o INSS costuma recorrer. Cansado desse engarrafamento, o judiciário tomou a dianteira para desmotivar a litigiosidade.

O acordo busca mapear as causas dessa situação, implementar medidas de prevenção, resolução consensual das controvérsias e otimização do processamento de ações previdenciárias. A estratégia inova em introduzir a mediação e a conciliação extrajudicial.

A sociedade só tem a ganhar com essa pacificação e cooperação mútua. Se de fato funcionar, provavelmente deve demorar algum tempo para essa transição.