BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre compartilhamento de informações e deve firmar nesta tarde maioria a favor do repasse irrestrito de dados de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.
O julgamento vai ser retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem tradicionalmente votado favorável a não impor restrições a investigações. No momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor do compartilhamento amplo dos dados. Faltam, ao todo, cinco ministros a votar.
Até agora, somente o relator e presidente do STF, Dias Toffoli, votou a favor de impor uma restrição no compartilhamento de informações, no caso de haver necessidade de uma autorização judicial para o repasse de dados bancários e de do imposto de renda entre a Receita e o Ministério Público ou a polícia.
Uma decisão do STF nesse caso poderá ter impacto na investigação suspensa em julho por Toffoli referente ao senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e em outros 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.
A tendência é que, ao menos a investigação contra Flávio Bolsonaro, que contou com um relatório do antigo Coaf para embasá-la, seja liberada após o julgamento do Supremo.
(Reportagem de Ricardo Brito)