BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Tesouro Nacional teve de honrar R$ 8,35 bilhões em dívidas não pagas por estados e municípios em 2019. O montante representa um crescimento de 73% na comparação com o ano anterior.
O campeão em dívidas não pagas é o estado do Rio de Janeiro, que respondeu por quase metade (R$ 4,04 bilhões) do valor pago pela União. Em seguida, ficou o estado de Minas Gerais (com R$ 3,31 bilhões).
Os montantes honrados pela União, que estão detalhados em relatório do Tesouro divulgado nesta quarta-feira (15), ampliam a necessidade de financiamento da dívida pública federal.
Como a União atua como garantidora em operações de crédito de estados e municípios, precisa pagar os valores caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo.
Após esse processo, o Tesouro (que representa a União) inicia o processo de recuperação dos montantes pela execução de contragarantias previstas em contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros e outros custos operacionais.
Apesar da inadimplência, há diferentes casos em que a União está impossibilitada de executar as contragarantias, o que pressiona ainda mais os números do Tesouro.
O principal exemplo é justamente o estado do Rio de Janeiro, que está liberado das execuções graças aos termos assinados com o governo federal na adesão ao regime de recuperação fiscal, em setembro de 2017. O plano de socorro aos estados foi criado durante o governo de Michel Temer e até agora só contemplou o Rio.
O estado também continua podendo contratar novas operações de crédito com garantia da União graças a esses termos.
Em outros casos, o Tesouro não pode executar garantias graças a decisões judiciais favoráveis aos entes. Estão nessa lista Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá.
Apesar disso, o governo impediu por meio de portaria certos devedores de contratar novas operações de crédito com garantia da União. É o caso de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Piauí e também das prefeituras de Cachoeirinha (RS), Belford Roxo (RJ) e Rio Grande (RS).
Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 19,61 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito. Do total, nesse período 72% são dívidas do estado do Rio de Janeiro.