SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa de SP) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (19) pedir a suspensão da liminar que suspendeu a reforma da Previdência de São Paulo.
As mudanças nas regras de aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista foram barradas pela justiça estadual na última terça (17) após ação direta de inconstitucionalidade da deputada Professora Bebel (PT).
Em sua decisão, o desembargador Antonio Carlos Malheiros aceitou os argumentos da parlamentar, que é presidente da Apeoesp (sindicado dos professores de SP), e de advogados do grupo Prerrogativas de que o processo legislativo não foi respeitado para a aprovação da reforma e de que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.
Um dos pontos criticados pela oposição e usado como contestação, desde o início da tramitação da medida, foi a designação de relator especial da PEC (proposta de emenda à Constituição), o deputado Heni Ozi Cukier (Novo).
Esse também foi um dos argumentos do deputado Emídio de Souza (PT) ao entrar com mandado de segurança contra a tramitação da reforma, em dezembro do ano passado. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar e as mudanças nas aposentadorias paulistas ficaram paradas. O impasse foi parar no STF e a reforma da Previdência voltou a tramitar apenas dois meses depois, em fevereiro.