Estados prorrogam recolhimento do Simples Nacional por três meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta sexta-feira a prorrogação por 90 dias dos prazos de recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional para dar alívio de caixa às pequenas empresas em meio à crise do coronavírus.
Com isso, os períodos de apuração de março, abril e maio –que venceriam em abril, maio e junho– têm seus prazos de recolhimento prorrogados respectivamente para julho, agosto e setembro, informou o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).
Adicionalmente, foram postergados por 90 dias os prazos de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas do Simples, e por 180 dias o recolhimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais. O ISS é de competência municipal.
Com a investida, Estados e municípios vão na direção do governo federal, que tem anunciado o diferimento de uma série de impostos para preservação de caixa das empresas. A ideia é que, com isso, as empresas não sucumbam à crise provocada pela drástica queda de faturamento após a adoção de medidas de isolamento para frear o contágio pelo coronavírus.
Segundo o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, a posição unificada dos Estados vai facilitar “a operacionalização da postergação do prazo para pagamento do tributo, dando ainda um prazo razoável para avaliar os seus impactos e a tomada eventual de medidas adicionais”.
A União já havia divulgado o diferimento do prazo de pagamento do FGTS e da sua parte no Simples Nacional por três meses.
Nesta semana, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, também anunciou o diferimento das contribuições PIS/Pasep e Cofins e da contribuição patronal para Previdência que seriam devidas pelas empresas nos meses de abril e maio. Agora, elas serão pagas em agosto e outubro.
(Por Marcela Ayres; Edição de Isabel Versiani)