O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa virtual desta segunda-feira. Na pauta, a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores no texto aprovado pela Câmara no começo de abril.
Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a exclusão do comitê de gestão da crise e a adoção de mecanismos diferentes de prestação de contas pelo Poder Executivo.
Os senadores também incluíram dispositivos para preservar empregos e restringiram as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados.
Imóveis da União
O Plenário também poderá analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
O texto-base da MP foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outras mudanças, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.
A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.
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