Projeto assegura a servidor direito de tirar férias concomitantemente ao cônjuge. O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro (a). A proposta também assegura essa prerrogativa aos empregados de empresa pública, de sociedade de economia mista ou subsidiária. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do Servidor Público e a Lei de Responsabilidade das Estatais.
Autora do texto, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) argumenta que “a Constituição Federal preceitua que a família, base da sociedade, deve receber proteção especial do Estado”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de leiPablo Valadares/Câmara dos Deputados Dra. Soraya Manato: Estado deve proteger instituição familiar