SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A APD (Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia) divulgará ainda nesta domingo (24) nota pública com críticas ao que veem como instrumentalização da Advocacia Geral da União.
Segundo eles, a função primordial de assessoramento jurídico do Executivo -apontar caminhos constitucionais possíveis- tem sido desviada “para a criação e defesa de teses de ocasião”.
O órgão, comandado por José Levi Mello desde o final de abril, tem sido utilizado pelo governo Bolsonaro para “defender judicialmente a distorção de fatos históricos como a guerrilha do Araguaia”, diz a nota da APD. Na semana passada, a AGU defendeu na Justiça que é preciso conviver com “interpretações divergentes” sobre a ditadura militar.
“A AGU deve atuar de forma a prevenir enfaticamente o desmonte das instituições e das políticas sociais e se manifestar de forma contundente contra políticas públicas em desacordo com mandamentos constitucionais e legais. No entanto, o governo insiste em instrumentalizar a instituição para a criação e defesa de teses de ocasião”, diz a nota.
A associação também condena, no documento, a militarização da AGU, “o segundo ministério com maior número de militares”, e a função de “ajudante de ordens” que a instituição tem tido “nos processos de desmonte ambiental” promovidos pelo governo federal.