SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Assembleia Legislativa de São Paulo puniu com demissão e cassação de aposentadoria dois ex-servidores do ex-deputado estadual Fernando Capez (PSDB), suspeitos de terem recebido propina no esquema da chamada máfia da merenda.
Como resultado de um processo administrativo disciplinar instalado pela Casa em 2016, o ex-servidor Jeter Rodrigues Pereira foi demitido e teve sua aposentadoria cassada, o que é a punição mais severa prevista a um funcionário público do estado.
Pereira era funcionário da Assembleia desde 1975 e trabalhou no gabinete do tucano de 2013 a 2014. Ele estava exonerado desde 2016.
José Merivaldo dos Santos, também ex-servidor de Capez, foi demitido a bem do serviço público. Ele trabalhava na Assembleia desde 1993 e foi assessor do gabinete de Capez de 2010 a 2011 e da liderança do PSDB de 2013 a 2015. Foi exonerado em 2017.
A decisão da Assembleia, publicada no diário oficial desta quarta-feira (17), é final, portanto não cabe recurso interno –o caso pode ser judicializado, porém. A punição foi decidida por uma comissão de cinco pessoas, representantes da Mesa Diretora e de outras áreas da Casa, que hoje é presidida pelo também tucano Cauê Maris.
Capez atualmente integra o governo de João Doria (PSDB), na função de presidente do Procon.
Ex-presidente da Assembleia, Capez foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento na máfia da merenda. Em junho de 2018, o STF trancou a ação penal.
Seu gabinete foi alvo da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo para investigar suposto esquema de desvios na compra de merenda para escolas públicas em São Paulo.
O caso também foi investigado em CPI instaurada pela Assembleia após pressão de estudantes, que acamparam no local.
O esquema, segundo as investigações, ocorreu em contratos entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), prefeituras e a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O envolvimento de Capez é investigado em dois contratos com o estado, para entrega de R$ 11,4 milhões em suco de laranja.
Segundo o delator Marcel Ferreira Julio, tido como lobista da Coaf, foram feitos pagamentos aos dois ex-assessores de Capez em dinheiro vivo dentro da própria Assembleia ao longo de 2015, à medida que o estado pagava pelo suco fornecido.
Ainda de acordo com o delator, os dois ex-assessores lhe disseram que parte da propina ia para despesas da campanha de Capez de 2014. A propina começou a ser paga depois que Capez agiu junto ao governo para destravar o contrato para fornecimento de suco.
À epoca, Capez e seus ex-assessores negaram participação em crimes. A reportagem não conseguiu contato com os ex-assessores nesta quinta.
Procurado pela reportagem, Capez afirmou: “não tenho o que falar sobre esse assunto, pois não me diz respeito”.